A Comissão Europeia tomou conhecimento do pedido de demissão de António Domingues da Caixa Geral de Depósitos e aguarda agora que as autoridades portuguesas apresentem uma nova equipa para o banco público, algo que o Governo já prometeu fazer o mais rápido possível.

"A Comissão Europeia toma nota do anúncio. Esperamos que as autoridades portuguesas apresentem uma nova equipa de gestão", refere um porta-voz da Comissão Europeia numa resposta por escrito a perguntas do Negócios.

"Muito brevemente, será designada, para apreciação por parte do Single Supervisory Mechanism, uma personalidade para o exercício de funções como presidente do conselho de administração da CGD, que dê continuidade aos planos de negócios e de recapitalização já aprovados", assinalou o Ministério das Finanças numa nota emitida no domingo quando foi anunciada a renúncia de António Domingues.

Mas, tal como o Negócios avançou ontem, a decisão não está unicamente nas mãos do Governo, pois é Frankfurt que terá a resposta final e será o Banco Central Europeu a definir o calendário. 

O Single Supervisory Mechanism, ou Mecanismo Único de Supervisão (MUS) na tradução para português, agrega o Banco Central Europeu e os supervisores nacionais, como o Banco de Portugal, e é à entidade presidida por Mario Draghi que cabe decidir a adequação para o exercício de funções de administradores da CGD.

Nestes casos, não há um calendário: "O principal factor que determina o calendário é a disponibilidade de informação; depende de quão rápido o supervisor nacional agrega a informação relevante e de que informação adicional é pedida pelo BCE".

Novo presidente trabalha sobre planos de Domingues

A nova liderança da CGD entra com um novo enquadramento jurídico que coloca a CGD fora do estatuto do gestor público (o que permitiu o aumento dos salários da gestão quando comparado com a equipa de José de Matos). E entra também com regras claras, aprovadas na quinta-feira, que obrigam a que tenha de entregar declarações de rendimentos junto do Tribunal Constitucional (a polémica que acabou por minar a presidência de Domingues).

Domingues fica apenas até ao final do ano e já se sabe que a grande parte da capitalização da CGD, no valor de 2,7 mil milhões de euros públicos, será feita apenas no próximo ano. É uma tarefa que fica para o próximo presidente.

Da mesma forma, a implementação do plano de negócios – que passa pelo corte de pessoal (o Executivo chegou a admitir que era de 2.500 trabalhadores) e pelo encerramento de balcões – ficará a cargo da nova equipa.

No seu comunicado, o Governo assume que a nova equipa vai dar continuidade aos planos "já aprovados" e que não haverá revisão ao que foi acordado.