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Constitucional não vai permitir a consulta de declarações de gestores da CGD
O Tribunal Constitucional não vai permitir a consulta pública das declarações de rendimentos apresentadas por seis administradores da Caixa Geral de Depósitos. Enquanto não decidir se os gestores estão obrigados a apresentá-las, o tribunal vai impedir a sua consulta pública.
Os seis administradores da Caixa Geral de Depósitos que entregaram as declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional vão manter os seus bens longe do escrutínio público. Pelo menos enquanto o Tribunal Constitucional não decidir se existe obrigação de entregar as respectivas declarações. "Enquanto não se pronunciar sobre o dever de apresentação, o Tribunal sobrestará no acesso público às declarações de património e rendimentos entregues", lê-se num comunicado enviado às redacções pelo Constitucional.
O comunicado detalha que, depois de terem sido notificados pelo Tribunal Constitucional para apresentarem as declarações de património e rendimentos, houve "seis administradores" que o fizeram. "Quatro desses administradores, juntamente com os restantes cinco administradores que não apresentaram as declarações, contestaram a existência do dever de apresentação", lê-se no comunicado.
O Tribunal Constitucional decidiu que "enquanto não se pronunciar sobre o dever de apresentação" das referidas declarações por parte dos gestores do banco público, vai impedir (o verbo usado é "sobrestará") o "acesso público às declarações de património e rendimentos entregues pelos membros do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos".
O palácio Ratton não indica quais os gestores que apresentaram as referidas declarações, embora o Expresso e a SIC Notícias tenham avançado que o ainda presidente da CGD, António Domingues, apresentou as suas. E também apresentou a contestação jurídica à apresentação das declarações – o Constitucional diz que foram quatro os gestores a fazê-lo.
Se o Constitucional decidir que os gestores estão obrigados a apresentar as declarações de património e rendimentos desde que estão na CGD, os restantes cinco administradores terão de apresentar as suas. A partir daí as declarações deverão tornar-se públicas. O Parlamento aprovou, entretanto, uma alteração ao Orçamento do Estado, que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2017, que obriga os gestores a entregarem as referidas declarações. Terá sido essa a razão que levou Domingues
Mais de metade dos 11 administradores do banco público estão demissionários. A demissão de António Domingues da liderança da CGD foi tornada pública no passado domingo. No dia seguinte, soube-se que com o líder saem outros seis administradores.
