Há cerca de 250 mil pensões abaixo dos 275 euros que não foram actualizadas na passada legislatura e que por isso também se candidatam ao aumento extraordinário de 10 euros ao longo do próximo ano, revelou esta segunda-feira, 17 de Outubro, o ministro Vieira da Silva.

 

Em causa estão pensões de invalidez ou pensões antecipadas de muito baixo valor, explicou a secretária de Estado Cláudia Joaquim, na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento da Segurança Social.

"Nós estimamos que cerca de 250 mil pensões possam estar nesse caso", referiu Cláudia Joaquim. "Quando o anterior Governo referia que actualizava todas as pensões até um determinado valor, de facto isso não aconteceu, porque estavam delimitadas as pensões que foram actualizadas e essas foram a pensão social, a dos rurais e a mínima das mínimas", especificou a secretária de Estado.
 

Contudo, quem recebe estas pensões só terá direito à actualização extraordinária se não tiver uma segunda pensão que perfaça um valor total acima de 1,5 IAS. Isto porque no caso de haver mais do que uma pensão, o aumento adicional de Agosto só é dado se o total de pensões não superar esse limiar (cerca de 629 euros), tal como o Negócios explica na edição de hoje.

"Isso significa que os pensionistas que tiverem estas pensões, se não tiverem outras pensões que façam com que o total dessas pensões ultrapassem o 1,5 IAS também terão essa actualização", referiu Cláudia Joaquim.

 

Governo justifica fim dos cortes nas pensões milionárias com as decisões do TC

Apesar destas excepções, o Governo confirmou a intenção de não dar o aumento extraordinário que perfaz os de euros às pensões foram aumentadas na última legislatura: pensões sociais (de 202 euros por mês), pensões rurais (242,8 euros) e o primeiro escalão das pensões mínimas (263 euros). 

Em causa estão mais de meio milhão de pensões que entre 2011 e 2015 tiveram um aumento acumulado de 12 a 15,6 euros. Esta opção, politicamente sensível, é a que tem obrigado o ministro Vieira da Silva a um maior esforço de justificação. 

Durante a confederência de imprensa, uma jornalista perguntou ao ministro porque é que opta por restringir os aumentos das pensões mais baixas de todas, ao mesmo tempo que elimina os cortes para as mais altas de todas (acima dos 4.611 euros), ou seja, às chamadas "pensões milionárias".

O ministro respondeu que as decisões do Tribunal Constitucional a isso obrigam e acrescentou que o custo da reposição da CES é muito inferior aos montantes envolvidos na actualização de pensões.

"Se a minha memória não está distorcida há disposições do Tribunal Constitucional acerca desse tipo de prestações. O compromisso do Governo era um compromisso de extinguir a contribuição extraordinária de solidariedade e assim acontece como acontecerá à sobretaxa", argumentou.

"Por outro lado, o valor de receita da contribuição extraordinária de solidariedade que existia era de 6,8 milhões de euros. Nós estamos a falar de actualização do valor das pensões de 200 milhões mais 20 milhões no complemento extraordinário", disse, sugerindo que a manutenção dos cortes não resolveria o problema do ponto de vista orçamental.

Notícia actualizada às 15:23 com mais informação