O prazo para apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado está a chegar ao fim e as negociações entre o Governo e os partidos que o apoiam no Parlamento prosseguem a um ritmo cada vez mais acelerado. A questão das pensões mínimas que ficaram fora do aumento extraordinário de 10 euros é um dos temas mais quentes.

Segundo apurou o Negócios, o Governo está a negociar com o Bloco e o PCP um aumento extraordinário para estas pensões que, por terem sido actualizadas durante a legislatura de Passos Coelho, estavam agora fora do aumento de 10 euros previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2017.

O Executivo já pôs de parte que este aumento de 10 euros seja estendido aos cerca de meio milhão que recebem a pensão social (202,3 euros), agrícola (242,8) e o primeiro escalão das mínima do regime geral (263 euros). Mas pondera aceitar uma subida inferior, em torno de cinco euros.

O PCP tinha anunciado que iria apresentar uma proposta para fazer chegar os 10 euros a todos e o risco (ainda que mínimo) de aprovação pelas bancadas de direita criou tensão entre todos os grupos parlamentares. Pretende-se agora chegar a uma solução negociada.

Aumentos em dois momentos

Em causa está o redesenho de um dos artigos mais polémicos da proposta do Orçamento do Estado: o Governo anunciou que em Agosto pretendia garantir um aumento que perfaça os dez euros (face a Dezembro, porque em Janeiro também há actualizações) a todos os pensionistas cujo conjunto de pensões não supere os 626 euros (1,5 IAS). Mas com várias excepções.

A proposta de lei que foi apresentada em Outubro exclui todos os pensionistas que tenham visto as suas pensões actualizadas entre 2011 e 2015.

Na prática, se a proposta original não fosse corrigida, ficariam de fora desta actualização extraordinária todos os pensionistas que tivessem pelo menos uma pensão de 242,8 euros (pensão social), 263 euros (pensão rural) e ou 263 euros (primeiro escalão das pensões mínimas). De acordo com os dados solicitados pelo Negócios no início do ano, estão em causa mais de meio milhão de pensões.

Antes disso, em Janeiro, haverá uma actualização ao nível da inflação registada este ano para todas as pensões inferiores a 838,4 euros (2 IAS). Mas a inflação que conta estava em Outubro nos 0,5%, bastante abaixo dos 0,7% que os economistas estimavam para o final do ano.

O facto de a inflação estar a evoluir a um ritmo mais baixo do que o previsto, reduzindo a despesa estimada, tem sido, aliás, um dos argumentos usados nas negociações.