A dois meses do final do ano, a inflação que vai definir as actualizações de 2,9 milhões de pensões está nos 0,5%. A evolução deste indicador até Dezembro será determinante para a despesa do próximo Orçamento do Estado – e para as condições de vida das pessoas – porque dele dependem, além das pensões, o valor do indexante de apoios sociais (IAS, actualmente em 419,22 euros) e o valor de referência do complemento solidário para idosos (CSI).

Na proposta de Orçamento do Estado o Governo alargou o leque de pensionistas que em Janeiro verão a sua pensão actualizada ao nível da inflação passada. Em vez de abranger apenas os que recebem até 629 euros (1,5 IAS) abrangerá também as que estão entre este valor e os 838 euros (2 IAS).

Em causa estão por isso cerca de 2,9 milhões de pensões, de acordo com as estimativas que o Governo tem divulgado. Em Outubro, a inflação média dos últimos doze meses sem habitação – que é o indicador que conta – foi de 0,53%. 

No relatório do Orçamento do Estado o Governo prevê que o índice de preços ao consumidor (com habitação, que está ligeiramente mais alto) fique nos 0,8% no final do ano. 

Já o departamento de estudos do BPI prevê que que suba dos actuais 0,6% para 0,7%, devido à "dinâmica anual da série e ao comportamento sazonal". Questionada pelo Negócios, a economista-chefe, Paula Carvalho, explica que o BPI não tem previsões para a inflação sem habitação, mas acrescenta que as simulações mostram que a diferença entre a inflação com e sem habitação não é significativa, sendo "tipicamente" de uma décima. 

No caso de quem recebe entre 838 euros (2 IAS) e cerca de 2.515 euros (6 IAS) a actualização a aplicar, em períodos de crescimento baixo como o que agora se verifica, será a da inflação menos cinco décimas. Caso se mantivesse o valor de Outubro estes pensionistas ficariam com a pensão congelada.

Depois, em Agosto haverá um aumento extraordinário, que já não depende dos preços. Destina-se a perfazer dez euros face a Dezembro, mas que deixa vários pensionistas de fora: os que têm um montante total de pensões superior a 1,5 IAS (cerca de 630 euros) e todos aqueles que viram uma ou ambas as pensões actualizadas entre 2011 e 2015.

Na prática, ficam de fora pelo menos mais de meio milhão de pessoas com a pensão social (de 202 euros), a pensão rural (243 euros) e o primeiro escalão de pensões mínimas (263 euros), que como o Governo tem explicado viram a sua pensão actualizada entre 12 e 15 euros. Este tem sido um dos critérios mais polémicos.

Apoios sociais também dependem deste valor

Será também a inflação sem habitação que determinará a actualização do indexante que determina o valor de uma série de apoios sociais. Em causa está o chamado "indexante de apoios sociais" que está congelado desde 2009 nos 419,22 euros.

Por ter substituído o salário mínimo como referência de políticas sociais (permitindo que o salário mínimo subisse sem arrastar a despesa), o IAS tem um impacto transversal a várias políticas na área da Segurança Social, da Educação ou da Saúde.

Por vezes serve de referencial aos escalões, como quando estão em causa as pensões ou o abono de família. Outras vezes define os limites máximos ou mínimos de determinada prestação, como do subsídio de desemprego.

Da variação que se registar até Dezembro também vai depender o valor de referência do complemento solidário para idosos, que está actualmente nos 5.059 euros. Se a actualização do CSI ao longo do próximo ano for inferior à das pensões (que em Agosto têm aumento extraordinário) os pensionistas "comprovadamente pobres" podem acabar por ter ao longo do ano uma actualização inferior aos restantes.

Isto no caso de quem já recebe a prestação. O Governo lançou esta semana uma campanha para fazer com que o apoio chegue a milhares de novos beneficiários.