"Não temos nenhuma razão para os alterar [os critérios previstos para actualização de pensões]  porque eles respondem a uma distorção que foi introduzida nos últimos anos", afirmou o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social no Parlamento. Vieira da Silva, que  está esta sexta-feira, 11 de Novembro, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa numa audição no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, respondia a uma questão colocada por Mercês Borges, do PSD.

A deputada levantou uma questão largamente debatida nos últimos tempos e que se prende com o facto de o Governo excluir do aumento de 10 euros, em Agosto, todas pensões que foram actualizadas nos anos do Governo de Passos.

"Reconhece ou não que há uma profunda injustiça social e não aumenta as pensões mais baixas? Está ou não disponível para alterar a proposta de OE tratando estes beneficiários com equidade e justiça?", questionou Mercês Borges.

Vieira da Silva recusa que não exista uma actualização de pensões. "Não é correcto dizer que não há actualização. Há actualização para todas abaixo de dois IAS[Indexante de Apoios Sociais]", sublinhou

O objectivo do Governo, recorde-se, é que, tal como está na proposta de OE, os pensionistas com pensões até 838 euros (dois IAS) tenham uma actualização ao nível da inflação em Janeiro. Quem recebe acima disso e até cerca de 2.515 euros (6 IAS) a actualização a aplicar, em períodos de crescimento baixo como o que agora se verifica, será a da inflação menos cinco décimas.

Depois, em Agosto haverá um aumento extraordinário, que já não depende dos preços e se destina a perfazer dez euros face a Dezembro. E é esse aumento extraordinário que deixa de fora os pensionistas que têm um montante total de pensões superior a 1,5 IAS (cerca de 630 euros) e todos aqueles que viram uma ou ambas as pensões actualizadas entre 2011 e 2015. Sendo que estes últimos são, precisamente, as pensões mais baixas, às quais a deputada do PSD se referia.

Na prática, ficam de fora pelo menos mais de meio milhão de pessoas com a pensão social (de 202 euros), a pensão rural (243 euros) e o primeiro escalão de pensões mínimas (263 euros), que como o Governo tem explicado viram a sua pensão actualizada entre 12 e 15 euros.

Desempregados vão ter balcão único

Vieira da Silva levou um discurso positivo as deputados, salientando que os dados do 3º trimestre de 2016 "confirmam uma tendência para uma melhoria sustentada do mercado de trabalho, visível na criação de emprego". "Há uma evolução positiva no mercado de trabalho quer em temos quantitativos que qualitativos. E isso reflecte-se também no desemprego onde se assiste a uma redução da taxa de desemprego", sublinhou.

"Uma economia que desde o início do ano criou 100 mil postos de trabalho não é uma economia paralisada", declarou, lembrando também a falta de capacidade que o Estado tem vindo a ter para contribuir para essa criação de emprego.

Em matéria de emprego, aliás, o ministro começou logo por anunciar que está em curso a criação de um Balcão único do Emprego, no âmbito de "um conjunto de medidas de modernização no atendimento". No balcão único, uma medida Simplex, a ideia é concentrar num único espaço físico ou numa só plataforma digital todas as acções dos cidadãos desempregados na procura activa de emprego, bem como dos empregadores que pretendem contratar novos colaboradores.

O ministro salientou, por outro lado, a existência de um reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), com a contratação de 80 novos inspectores e o "reforço da interconexão de dados entre ACT, Segurança Social e Autoridade Tributária e Aduaneira.