O Governo admite alterar a regra de actualização das pensões a aplicar a partir de 2018, em dois pontos: por um lado tendo em conta o valor total que a pessoa recebe (e não o de cada pensão) para determinar os aumentos. Por outro lado, ajustando a regra da inflação, numa altura em que evolução dos preços se revela mais baixa do que o esperado.

A possibilidade de avançar para estas alterações foi assumida pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, em declarações ao Eco. Contactada, fonte oficial do Ministério da Segurança Social refere que nesta fase não há nada a acrescentar, já que em causa estão alterações que ainda "estão a ser analisadas neste momento".

Desde que a fórmula foi aprovada, em 2006, que depende de dois indicadores: do crescimento económico registado nos dois anos anteriores e da inflação registada no ano anterior à actualização. Em períodos de crescimento abaixo de 2%, que têm sido a regra, as actualizações são mais baixas, cobrindo apenas a perda de poder de compra no caso das pensões mais baixas.

Agora as pensões são actualizadas de acordo com o valor de cada uma. Por exemplo, se um pensionista tiver uma pensão de 500 euros e outra pensão do mesmo valor de 500 euros (de sobrevivência, por exemplo) é aplicada a ambas a actualização mais favorável, porque cada uma cai no escalão mais baixo (abaixo de 838 euros), que em períodos de crescimento baixo fica em linha com a inflação. Mas até Agosto o Governo terá mais informação sobre o número de pensões que tem cada pensionista, até para aplicar o aumento extraordinário de dez euros. Se a partir do próximo ano for tido em conta o valor total que somam as várias pensões, no exemplo referido o pensionista sairia a perder, já que passaria a entrar no escalão dos mil euros, tendo uma actualização mais baixa que a inflação (inflação menos 0,5 pontos, de acordo com as regras em vigor).

Foi essa a alteração que o Governo  revelou que poderia fazer, sem dar exemplos ou revelar consequências. "Há aqui uma oportunidade de o fazer agora que é a actualização das pensões ser feita pelo valor total das pensões auferidas" e não pelo valor da "pensão", afirmou a secretária de Estado, em declarações ao Eco.

"Quando olhamos para milhares de pensões abaixo de um determinado valor, isso não significa que aquele pensionista não tenha uma pensão até elevada, juntando todas", acrescentou a secretária de Estado.

Por outro lado, o Governo pondera alterar a regra da inflação. "A lei foi desenhada num contexto em que períodos longos de inflação muito baixa não eram normais", afirmou Cláudia Joaquim, ao mesmo jornal. A secretária de Estado não o explica, mas a avaliar pelas considerações feitas poderá estar em causa, neste segundo caso, uma alteração mais favorável aos pensionistas.

Na semana passada, quando esteve no Parlamento, o ministro do Trabalho reconheceu que as alterações às pensões que estão pensadas para 2017 vão pressionar a despesa a partir de 2018.

O impacto orçamental destas novas eventuais alterações – e as suas consequências sobre a pensão de cada um dos pensionistas – só poderá ser avaliado com segurança quando se conhecer o novo desenho.

Questionada sobre se a alteração poderia atenuar a despesa esperada para 2018, fonte oficial do ministério referiu que numa altura em que a questão estar em estudo ainda é cedo para dar informações qualitativas ou quantitativas.

A declaração da secretária de Estado vem mostrar que são várias a alterações que estarão em cima da mesa nos próximos tempos: depois de actualizar todas a pensões de até 838 euros ao nível da inflação (que se espera que seja de 0,7%) em Janeiro de 2017 (numa decisão que implicou, também ela, uma alteração à fórmula que existia), e de atribuir um aumento extraordinário em Agosto que perfaça os dez euros mas só chegará a quem não viu a pensão actualizada entre 2011 e 2015 e a quem tiver um total de pensões inferiores a 1,5 IAS (628,83 euros), o governo prepara mais duas alterações de fundo com implicações na despesa futura.

A primeira é a aplicação de uma condição de recursos às futuras pensões mínimas, a ser preparada no próximo ano (que tem a oposição dos parceiros à esquerda); a segunda, esta nova revisão da fórmula de actualização das pensões, que não deverá ter efeito antes de 2018.