A alteração das regras de actualizações das pensões vai determinar que 85% dos pensionistas tenham em Janeiro uma actualização ao nível da inflação registada em 2016, que se espera que seja de 0,7%. A decisão vai pressionar a despesa gasta com pensões não apenas no próximo ano mas sobretudo no ano seguinte, reconheceu esta quarta-feira, no Parlamento, o ministro da Segurança Social.

Na proposta de orçamento do Estado que chegou ao Parlamento, o Governo altera a regra de actualização das pensões, passando a actualizar ao nível da inflação registada no ano anterior não apenas as pensões de até 629 euros (1,5 indexante de apoios sociais, ou IAS) mas também as pensões de até 838 euros (2 IAS).

"Mais de 85% das pensões passarão a estar cobertas por uma norma que as protege da evolução dos preços", afirmou Vieira da Silva, na primeira audição da Comissão de Finanças, no Parlamento, sobre o orçamento da Segurança Social. Os documentos apresentados aos deputados referem que em causa estão 2,9 milhões de pensões.

O ministro da Segurança Social afirmou que, no próximo ano, a actualização de pensões (que também inclui um aumento extraordinário em Agosto) implicará um crescimento de despesa próximo de 200 milhões de euros.

E reconheceu também que a alteração de regras vai pressionar as contas no futuro. O efeito "será maior" em 2018, disse, esclarecendo depois que em causa estarão, nesse ano, cerca de 300 milhões de euros. "É um aumento que irá ficar", referiu o ministro.

Além desta primeira actualização de Janeiro, está previsto um aumento extraordinário que perfaça os 10 euros em Agosto, mas que só chegará a quem tenha um total de pensões inferior a 629 euros e a quem não tenha visto a sua pensão actualizada entre 2011 e 2015. Esta última opção, muito polémica, exclui do aumento de Agosto os três escalões mais baixos de pensões: a pensão social, a pensão rural e o primeiro escalão de pensões mínimas.

Durante a audição, o PSD e o CDS confrontaram o Governo com a opção de congelar pensões de cerca de 200 euros. Vieira da Silva respondeu que não faz sentido ter congelado durante anos as pensões a quem, apesar de receber um valor um pouco mais alto (a partir dos 275 euros), contribuiu durante mais anos para a Segurança Social.

"O Partido Socialista, em nome da justiça contributiva, abandonou o combate à pobreza", respondeu o deputado do CDS Filipe Anacoreta Correia. 

O PSD voltou a acusar o governo de querer cortar pensões ao preparar a aplicação da condição de recursos às pensões mínimas. Vieira da Silva reiterou que essa prova de rendimentos só condicionará as pensões mínimas atribuídas no futuro, e não as actuais.

Globalmente, esclareceu mais tarde o ministro, no próximo ano o Governo vai gastar mais 530 milhões de euros em pensões. Esta verba é influenciada não apenas pela actualização mas pela entrada de novos pensionistas e pelo aumento da pensão média, fruto de carreiras contributivas mais longas.

O governante disse ainda que houve 771 mil pensões mínimas que não foram actualizadas pelo anterior Governo. "Não venham dizer ao país que atualizaram as pensões mínimas, é falso," afirmou Vieira da Silva.