António Costa afirmou esta noite, numa sessão de esclarecimento sobre o Orçamento do Estado para 2017, que o Governo decidiu actualizar em 10 euros as pensões até 628 euros porque estas "não tiveram actualizações extraordinárias" nos últimos quatro anos, enquanto outras, nomeadamente algumas das mínimas, tiveram. E explica que, mesmo apesar de essas pensões mínimas ficarem de fora desta actualização, isso não significa que exista uma carência do pensionista que as aufere. Se existir, é possível recorrer ao Complemento Solidário para Idosos.

O Governo decidiu actualizar, no Orçamento do Estado para 2017, em 10 euros as pensões até 628 euros e deixou de fora dessa actualização as pensões mínimas que foram actualizadas na anterior legislatura – as pensões sociais (202 euros), as pensões rurais (242,80 euros) e o primeiro escalão das pensões mínimas (263 euros). Entre 2011 e 2015, essas pensões tiveram um aumento acumulado de 12 a 15,60 euros.

Mas há ainda 250 mil pensões abaixo de 275 euros que não foram actualizadas pelo anterior Governo. São pensões de invalidez e pensões antecipadas de muito baixo valor, explicou a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

Ora, Costa explica isso mesmo. "O que tem estado em grande discussão" é o facto de "haver uma actualização extraordinária para algumas das pensões". "O que decidimos foi fazer uma actualização extraordinária em Agosto [do próximo ano] de 10 euros para todas as pensões até 630 euros que não tenham tido qualquer actualização extraordinária nos últimos quatro anos", porque "houve algumas pensões que, apesar do congelamento, não tiveram actualizações extraordinárias, e outras tiveram".

Por isso, ainda existem "pensões abaixo de 275 euros que nunca tiveram nenhuma actualização extraordinária e agora vão ter" – as 250 mil pensões referidas acima.

As restantes pensões que foram actualizadas e agora não vão ser "são as mais baixas", mas "não podemos confundir pensões mais baixas com carência de recursos", avisa Costa. Porque para "quem tem carência, há uma prestação fundamental, o complemento solidário para idosos, que foi fortemente cortado durante o Governo PSD, que nós repusemos, aumentámos os seus valores e alargámos o universo de atribuição", salientou.

E "qualquer pessoa com uma pensão que fique em condição de carência tem direito ao CSI", certificou.

Pensões crescem com a inflação

Adicionalmente, explicou António Costa, "é preciso ficar claro que a partir de 1 de Janeiro [de 2017] todos os pensionistas com pensões ate 2.523 euros verão a sua pensão actualizada de acordo com a fórmula na lei de bases da Segurança Social", com base na evolução da inflação (embora nalgumas pensões a actualização tenha um desconto de algumas décimas face à evolução da inflação).

O Governo vai "aplicar a fórmula de actualização" com "uma correcção: para algumas pensões, a aplicação automática da fórmula implicava uma redução do valor das pensões. Não vamos fazer nenhuma diminuição de pensões e essa é a única alteração que faremos à fórmula: garantir que nenhuma vai descer", afiançou.

Até agora, prosseguiu Costa, "os pensionistas só tinham garantido a actualização da sua pensão até pensões de 630 euros, que correspondiam a 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS)". Ora, em 2017 "essa alteração foi alargada as pensionistas com dois IAS, com pensões até 844 euros" que "para sempre terão a sua pensão actualizada de acordo com a inflação", prometeu.

Notícia actualizada às 2:10 de 20 de Outubro