Depois de ter garantido ao Presidente da República que há condições para um acordo de governo à esquerda, António Costa está a ser pressionado por pesos-pesados do seu próprio partido a mostrar o que tem realmente na manga.

"António Costa, líder do segundo maior partido, afirma estar em condições de apresentar uma solução que terá o apoio maioritário no Parlamento, contando com o voto do BE e do PCP. Esta clarificação é já um avanço, mas está ainda longe de ser completa", constata Fernando Medina. Escrevendo nesta quarta-feira, 21 de Outubro, no Correio da Manhã, o socialista que sucedeu a  Costa na presidência da Câmara de Lisboa refere que "falta em especial conhecer os termos concretos do entendimento entre o PS, PCP e BE" e "a credibilidade de um Governo alternativo à minoria proposta pela Coligação joga-se muito no conteúdo e na solidez política desse entendimento".

"Falo em particular da garantia de que o programa desse Governo respeitará integralmente os compromissos internacionais do país, em particular os que decorrem do Tratado Orçamental, mas também das garantias de estabilidade para com uma governação que será sempre muito exigente". "A questão é clara: só um compromisso firme com as regras de participação na moeda única e com um governo estável para a legislatura poderão dar ao país garantias de uma boa governação e de reais perspectivas de mudança política", sublinha Medina.

 

Vera Jardim, na Rádio Renascença, bateu na mesma tecla, dizendo ser preciso perceber o que será um acordo à esquerda, considerando, desde já, insuficiente um pacto que viabilize um único Orçamento do Estado. Na opinião do antigo ministro da Justiça o que o secretário-geral do PS está a negociar à esquerda tem de passar o teste da consistência e da durabilidade.

"Tenho o síndrome de São Tomé: eu quero ver para crer", advertiu, por seu turno, António Vitorino que, no espaço de comentário na SIC Notícias, disse ontem à noite ser insuficiente anunciar que "há condições" para um acordo à esquerda. Na opinião do antigo ministro socialista da Defesa é preciso ver o conteúdo desse acordo, analisar as cedências mútuas que terão sido feitas por PS, BE e PCP e, estando-se no quadro de uma maioria absoluta parlamentar, avaliar ainda se esse acordo oferece garantias de estabilidade de governo para os próximos quatro anos. O ex-comissário europeu defendeu ainda que o Presidente da República deve privilegiar a procura de uma solução de governo "estável, clara e transparente", sem "queimar etapas", pelo que antecipa a indigitação de Pedro Passos Coelho, seguindo a tradição da era democrática de indigitar o líder da força política mais votada.

É essa também a opinião de Manuela Arcanjo. "Alguns argumentam que tal seria uma perda de tempo. Pois que seja", frisa, depois de esclarecer que "como socialista teria preferido que o PS tivesse obtido o maior número de deputados e que António Costa fosse indigitado, em consequência, como novo primeiro-ministro, mas foi a coligação PSD/CDS que obteve aquele resultado se bem que com uma maioria relativa escassa". A economista contesta ainda os que defendem que existe uma maioria absoluta à esquerda. "Lamento, mas o que existe é uma maioria aritmética de deputados dos partidos que representam as diversas esquerdas". Em artigo de opinião publicado no Negócios, a antiga secretária de Estado do Orçamento chama, por último, a atenção para a dificuldade de se quadrarem as contas do país com as medidas do BE e PCP, dizendo não acreditar que um eventual entendimento à esquerda ultrapasse o Orçamento do Estado para 2017 - "a não ser que dos três partidos, tenha sido o PS a mudar mais".

 

Francisco Assis, Carlos Zorrinho, Sérgio Sousa Pinto, Teixeira dos Santos, Seixas da Costa ou Carlos Silva, líder da UGT, têm sido outras vozes dissonantes da estratégia de Costa de negociar à esquerda para viabilizar um governo PS. Alguns destes socialistas, caso do ex-ministro das Finanças, defendem que a melhor solução para o país passa por uma aproximação à coligação PSD/CDS, que formalizou no domingo abertura para negociar medidas e também lugares num futuro governo com o maior partido da oposição. O líder socialista respondeu que este não é um caminho que possa ser prosseguido devido a divergências programáticas - divergências que não têm impedido António Costa de negociar com BE e PCP, partidos que há um ano votaram vencidos no parlamento pelo PS, PSD e CDS um projecto de resolução em que pediam a renegociação da dívida, e que se começasse a preparar a retirada de Portugal do euro e o controlo público da banca. 

Em face desta profunda clivagem, escreve o Público que Costa tem pela frente um outro "grupo" parlamentar: vai ter de conquistar os militantes do seu partido que não apoiaram a sua liderança na disputa interna em que destronou António José Seguro e que no total somam 15 lugares, "o que é o suficiente para esvaziar a maioria de esquerda que Costa apresentou a Cavaco Silva".

O líder socialista convocou para noite de amanhã, quinta-feira, uma comissão política para "analisar a situação política", devendo reunir-se antes com o grupo parlamentar.

Questionado na SIC sobre o conteúdo desse acordo à esquerda, Carlos César, presidente do partido que tem acompanhado o secretário-geral nas conversações partidárias, disse ontem à noite que essa divulgação "só tem interesse aquando da indigitação" de Costa para primeiro-ministro.

 

Os compromissos serão, nesta fase, mais concretos entre PS e BE do que entre socialistas e PCP, e parecem apenas dizer respeito ao Orçamento de 2016. PS e BE terão chegado a acordo para a reposição integral dos salários na Função Pública ao longo do próximo ano, e os socialistas deixam cair o corte na Taxa Social Única. Segundo apurou o Negócios, os salários da Função Pública vão ser repostos integralmente em 2016, mas apenas a um ritmo trimestral para limitar o impacto orçamental da medida. Já manter a TSU no actual nível evita uma perda de receita avaliada pelo PS no seu cenário macroeconómico em 283 milhões de euros em 2016, 567 milhões de euros em 2017 e 850 milhões de 2018 em diante, o que poderá financiar outra das grandes bandeiras dos bloquistas: "a protecção e actualização das pensões". Manter todas as pensões congeladas, à excepção das mínimas, permitiria ao Estado poupar 250 milhões de euros em 2016, 360 milhões em 2017 e 525 milhões de euros de 2018 em diante.

Legislação do aborto, adopção por casais do mesmo sexo, fim dos exames nacionais do primeiro ciclo e de concessão de hospitais às Misericórdias são temas que "nunca ficarão na mesma", de acordo com a garantia deixada ainda pela porta-voz do Bloco, Catarina Martins. Mais complicadas estão as negociações sobre a amplitude da subida do salário mínimo.