A proposta de Orçamento do Estado para 2014, que o Governo fechou ontem em Conselho de Ministros, prevê a descida da taxa nominal máxima de IRC em dois pontos percentuais, de 25% para 23%.

Esta descida era já esperada, em consequência da proposta apresentada pela comissão de reforma de IRC. A mesma comissão, que foi liderada por António Lobo Xavier, propunha que a quebra de receita com esta descida da taxa fosse compensada com um agravamento dos impostos sobre mais-valias e dividendos de acções. Este agravamento, porém, não acontecerá. Mas Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não falou sobre este assunto na conferência de imprensa de apresentação da proposta de reforma do IRC. 

À taxa máxima de IRC de 23% somam-se derramas estadual e municipal, que no limite elevam a taxa para 29,5% (contra o limite de 31,5% vigente até aqui). Não se sabe exactamente quantas empresas pagam a taxa máxima e estão sujeitas a todas as derramas.

“O objectivo do Governo é reduzir gradualmente taxa ao longo dos anos de modo a fixá-la entre 17% a 19% já em 2016”, afirmou Paulo Núncio durante a conferência de imprensa de apresentação desta medida.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais salientou que esta alteração vai levar a que Portugal se enquadre entre o “lote de países mais competitivos.”

“Portugal conseguirá ficar” entre os países mais competitivos, “como a Polónia ou a República Checa” e, desta forma, reforçará a sua “competitividade fiscal”, adiantou.

Paulo Núncio considera a reforma do IRC de “virtuosa” que “terá impacto significativo no relançamento da economia e no crescimento económico.”

(Notícia actualizada às 16h01 com mais informação dada durante a conferência de imprensa de apresentação da reforma de IRC)

(Esta notícia será desenvolvida na edição em papel do Negócios)