Trazer a taxa normal de IRC de 25% para os 23% vai custar 220 milhões de euros aos cofres do Estado, mas o Governo vai diferir a maior parte deste efeito para 2015, de modo a perder apenas 70 milhões de euros. O Governo continua a dizer que a reforma do IRC terá um impacto “muito significativo” em todas as variáveis macroeconómicas, mas não chega a quantifica-las.

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em 2014 a descida da taxa do IRC em dois pontos percentuais custará no máximo 70 milhões de euros. Como a medida custa, nas contas da Comissão liderada por António Lobo Xavier, 220 milhões de euros, isto significa que as empresas estarão para o ano a pagar IRC, através dos pagamentos por conta, acima do necessário.

O Governo garante que o impacto orçamental será compensado pelo crescimento económico (que criaria um efeito virtuoso na economia) mas não chega a quantificar o referido efeito.

Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e Leonardo Mathias, secretário de Estado Adjunto e da Economia, referiram por diversas vezes que esta é uma medida indispensável para pôr Portugal a crescer.

Neste âmbito, Paulo Núncio foi diversas vezes questionado sobre o impacto da medida no investimento, mas acabaria por não responder.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais limita-se a garantir que “o Governo estima que o impacto será significativamente compensado nos impactos positivos que a reforma terá no investimento, fundamentalmente, nas exportações e na criação de emprego”, dizendo que estes efeitos indirectos da reforma serão suficientes para compensar a perda de receita.

Num outro momento, voltou a dizer que a reforma do “IRC terá um impacto muito significativo muito significativo no médio prazo no investimento das empresas Portugal e fora de Portugal e na atracção do investimento estrangeiro a Portugal”.

A Comissão liderada por António Lobo Xavier também não chegou a quantificar os impactos macroeconómicos da medida, dizendo não dispor de tempo nem dos instrumentos necessários para fazer esta avaliação. 

(Esta notícia será desenvolvida na edição em papel do Negócios)