A proposta de reforma do IRC, aprovada ontem em sede de Conselho de Ministros Extraordinário, vai ser apresentada, esta tarde às 15h00, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e pelo secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias, revelou esta segunda-feira o Ministério das Finanças em comunicado enviado às redacções.

O comunicado do ministério das Finanças revela ainda que “a Proposta de Lei será entregue hoje na Assembleia da República, seguindo-se agora o processo legislativo tendente à aprovação da lei e à sua entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2014”.

Ontem, o Conselho de Ministros reuniu-se, numa sessão extraordinária, para aprovar o Orçamento do Estado para o próximo ano. O documento tem que dar entrada no Parlamento até amanhã, dia 15 de Outubro.

A descida da taxa de IRC é considera por muitos como uma medida importante para tornar a economia portuguesa mais competitiva. Por isso, foi criado uma comissão de Reforma deste imposto, liderada por António Lobo Xavier, cujas conclusões servem de base à decisão do Governo e que vai ser apresentada esta tarde. A Comissão sugere uma redução progressiva do IRC dos actuais 31,5% para os 19% em 2018.

A comissão propõe uma redução gradual da taxa, com a eliminação progressiva das derramas municipal e estadual ao longo de cinco anos, sendo que a derrama estadual para as grandes empresas se manterá até 2018, de acordo com o que foi apresentado em Julho deste ano.

(Notícia actualizada às 13h03)