O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho admitiu esta sexta-feira que o Governo não vai poder empreender a reforma do Imposto sobre os Rendimentos Colectivos (IRC) que considera essencial.

“A margem fiscal [para o próximo ano] nunca acomodaria uma reforma tão ampla quanto a necessária”, declarou o líder do Executivo no debate quinzenal, no Parlamento, desta sexta-feira, em resposta ao deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP.

Por essa razão, as medidas que serão incluídas na reforma do IRC, cuja base foi alvo de um grupo de trabalho liderado por Lobo Xavier, terá de ser “diluída ao longo do tempo”. A diluição vai obrigar a uma discussão com os restantes partidos, até porque vai ser “para além da actual legislatura”. Ou seja, há medidas que só poderão ser implementadas depois de 2015, ano em que chega ao fim o mandato do actual Executivo.

Mantendo o “compromisso para esta reforma fiscal”, Passos Coelho afirmou que as propostas do Partido Socialista “serão tidas em conta”. Na quinta-feira, a maioria PSD/CDS-PP absteve e, por isso, viabilizou o projecto de lei do PS para a redução da taxa do IRC para 12,5% para os primeiros 12.500 euros de lucros, apoiando as pequenas e médias empresas (PME).