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Reforma do IRC: Aprovada pelos ministros. Apresentada pelos secretários de Estado

Foram dois secretários de Estado que apresentaram esta tarde a reforma do IRC que foi aprovada em Conselho de Ministros e que segue, ainda hoje, para a Assembleia da República.

Bruno Simões
14 de Outubro de 2013 às 16:22
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Depois da "coincidência feliz" de Pires de Lima – que, após 48 horas de ter tomado posse, já estava a apresentar a proposta para a reforma do IRC feita pela comissão que esteve a trabalhar neste dossiê – que se associou à também coincidência de estar ao lado de Maria Luís Albuquerque já ministra das Finanças (tinha tomado posse no início desse mês), o arranque da própria reforma do IRC foi apresentado por dois secretários de Estado.

 

Do lado das Finanças, Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que está envolvido neste projecto desde início. Do lado da Economia, Leonardo Mathias, secretário de Estado-Adjunto, que chegou ao ministério com Pires de Lima.

 

Dois secretários de Estado e nenhum ministro para apresentar o que Paulo Núncio diz ser a reforma fiscal prioritária. "Este é o tempo da reforma do IRC", declarou.

 

Uma reforma prioritária aprovada em Conselho de Ministros deste domingo, 13 de Outubro. Foi dela que Paulo Núncio e Leonardo Mathias falaram. Mas foi também de outros assuntos do Conselho de Ministros que não quiseram falar. 

"Não vou falar em matéria de Conselho de Ministros e Orçamento do Estado", acrescentou Paulo Núncio que confirmou que a proposta para a reforma do IRC vai entrar esta segunda-feira, 14 de Outubro, na Assembleia da República, de forma autónoma do Orçamento do Estado. Facilita, desta forma, a vida ao PS, num desejado consenso. E foi de consenso e da confiança que o PS irá juntar-se a esta reforma que falaram os dois secretários de Estado.

 

"Estou confiante que será possível reunir consenso político alargado em relação à reforma do IRC", declarou Paulo Núncio, a quem coube dar a "boa nova" às empresas. O IRC vai baixar. A Leonardo Mathias coube poucos anúncios. Falou do "road show" que o Governo tenciona fazer a promover Portugal. O anúncio reservado a Leonardo Mathias foi o de que estava a ser reformulada uma proposta do anterior ministro da Economia.

 

Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013-2020, que teve o carimbo de Álvaro Santos Pereira, está em fase final de revisão, disse Leonardo Mathias que também não deixou de apelar ao PS para que se junte nesta reforma do IRC para que haja previsibilidade fiscal. "É mais aquilo que nos une do que aquilo que nos separa".


Em vésperas de apresentação do Orçamento do Estado e no dia a seguir ao Conselho de Ministros de 17 horas, o Governo apresenta a reforma do IRC. Pela voz de dois secretários de Estado e, como tal, na sala do Auditório do Ministério das Finanças. O salão nobre, esse, está reservado para a conferência do Orçamento. 

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