Imposto sobre combustíveis sobe seis cêntimos por litro

O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) vai aumentar mais do que o inicialmente anunciado. Mário Centeno, ministro das Finanças, tinha apontado para valores de quatro cêntimos no gasóleo e cinco na gasolina, mas "o Orçamento do Estado pressupõe um aumento de seis cêntimos por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário".

Este aumento, que se vai traduzir em subidas reais do preço de venda ao público de sete a 7,5 cêntimos por litro, visa "corrigir a perda de receita fiscal resultante da diminuição da cotação internacional e tendo em consideração os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público", nota.

É um aumento expressivo que vai fazer aumentar a receita em 20,8% (são mais 465 milhões face a 2015). Contudo, pode ser reavaliado caso as cotações do petróleo subam nos mercados internacionais.

Transportes com benefícios nos combustíveis

Apesar do agravamento da carga fiscal sobre os combustíveis, através de um aumento de seis cêntimos no valor do ISP da gasolina e do gasóleo, o Governo prevê na proposta de Orçamento do Estado para 2016 a concessão de benefícios fiscais para empresas de transportes.

"Os gastos suportados com a aquisição, em território português, de combustíveis para abastecimento de veículos de transporte de mercadorias, transporte público de passageiros e de táxi, são majorados até 120% na dedução como custos para efeitos de determinação do lucro tributável de IRC ou IRS de sujeitos passivos com contabilidade organizada", refere o documento.

Fim do benefício fiscal para renovação de frotas

Ao mesmo tempo que avança com um benefício fiscal para as empresas de transportes, o Governo prepara-se para retirar-lhes o benefício fiscal associado à renovação das frotas.

Segundo o Estatuto dos Benefícios Fiscais, as empresas de transportes públicos têm uma isenção de imposto na diferença positiva entre as mais-valias e menos-valias resultantes na transmissão onerosa de veículos afectos ao transporte público de passageiros com lotação igual ou superior a 22 lugares. Isto desde que no próprio período de tributação ou até ao fim do segundo período de tributação seguinte fosse efectuado o reinvestimento da totalidade do valor de realização na aquisição de veículos novos.

Na proposta de Orçamento do Estado, está incluída uma autorização legislativa para eliminar este benefício fiscal.

"Selo do carro" vai ficar mais caro, mas menos que a inflação

O Imposto Único de Circulação (IUC) vai ficar mais caro, este ano. As tabelas que servem de base para o cálculo do valor a pagar de "selo do carro" foram revistas em alta de 0,5%, agravamento que tem por base a taxa de inflação registada em 2015, em vez de ter sido utilizado o aumento de preços esperado para este ano.

As tabelas do IUC foram revistas em alta de cêntimos até pouco mais de dois euros, de acordo com os cálculos do Negócios, aumentos que vão permitir ao Estado obter uma receita líquida em sede deste imposto se situe em 311,2 milhões de euros, mais 8,7% face aos 286,3 milhões obtidos em 2015.

Considerando como exemplo um carro de 2008, a gasolina com 1.300 de cilindrada que apresente emissões de 150 gramas de CO2 por quilómetro, em 2015 pagou 148,95 euros. Este ano pagará 149,70 euros, de acordo com os cálculos do Negócios. Este valor é pago pelos proprietários no mês da matrícula do veículo, sendo que no caso dos proprietários de veículos a gasóleo, nos cálculos é preciso ter ainda em conta o imposto adicional que já tinha sido aprovado no final do ano. Essa componente não foi actualizada, mantendo-se os valores actuais. Só os veículos a gasóleo enquadráveis nas categorias A e B pagam esse imposto extra.

Carros mais poluentes vão ficar mais caros

Os automóveis vão ficar mais caros. É que, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016, haverá um aumento de 3% na componente da cilindrada. E os carros mais poluentes são mais penalizados através da componente ambiental.

"São revistas as taxas do ISV com uma actualização da componente cilindrada em 3%", refere o documento que foi entregue no Parlamento. Ao mesmo tempo são aplicados "aumentos da componente ambiental entre 10% e 20% (com um desagravamento para as viaturas menos poluentes) por forma a reforçar o papel do imposto como incentivo à aquisição de viaturas menos poluentes", nota.

Este aumento, especialmente para os veículos mais poluentes, trará mais receita, numa altura em que as vendas de automóveis estão a aumentar. "Para 2016, prevê-se uma melhoria da receita líquida em sede de ISV, a qual se deverá situar em 660,6 milhões de euros", diz o documento. É um aumento de 15,2% face a 2015.

Carros eléctricos perdem metade do apoio

Os carros "amigos do ambiente" vão ter um preço de aquisição mais elevado. É que o incentivo de 4.500 euros pelo abate de veículos em fim de vida na compra de um carro eléctrico será reduzido para metade. A proposta de OE revela que quem entregar um carro com dez ou mais anos para comprar um eléctrico passará a receber só 2.250 euros.

Os cortes na "fiscalidade verde" vão ainda mais longe. Quem comprar um veículo híbrido "plug-in" e der outro em fim de vida vai levar um corte de 2.125 euros. Dos 3.250 euros, passa a receber uma redução máxima de 1.125 euros no ISV. É um corte de 35%.