O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) vai aumentar em seis cêntimos, tanto na gasolina como no gasóleo. Este é o valor inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2016, ficando acima do inicialmente anunciado por Mário Centeno, ministro das Finanças. É o resultado da pressão da Comissão Europeia.

"O Orçamento do Estado pressupõe um aumento de 6 cêntimos por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário", refere a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 entregue esta sexta-feira, 5 de Fevereiro, no Parlamento.

Este aumento visa "corrigir a perda de receita fiscal resultante da diminuição da cotação internacional e tendo em consideração os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público", nota.

Essa mesma explicação tinha sido apresentada por Mário Centeno aquando da apresentação do esboço do OE. Contudo, à data, a 22 de Janeiro, os valores eram mais baixos. "A queda de receita foi de cinco cêntimos na gasolina e quatro no gasóleo, a recuperação apontará para actualizações de valor correspondente", disse o ministro das Finanças.

Receita cresce mais de 20%

A subida do ISP para seis cêntimos em ambos os combustíveis resulta das negociações entre o Governo e a Comissão Europeia. Perante a divergência quanto aos valores da receita, o Executivo acabou por elevar a fasquia tanto na gasolina como no gasóleo.

Este aumento será, no entanto, superior no preço de venda ao público, ou seja, nos valores que serão pagos pelos consumidores. É que o ISP é somado ao preço base do combustível. Sobre a soma dos dois é aplicado depois o IVA. A subida é de 6,2 cêntimos por cada litro, catapultando a receita do Estado.

"A estimativa da receita líquida em sede de ISP em 2016 é de 2.703 milhões de euros em resultado do reforço do crescimento da atividade económica e do agravamento da tributação decidido pelo Governo", refere o documento. Isto significa um aumento de 20,8% face aos 2.237,6 milhões em 2015.

"Chega de estarmos sempre pagar a factura de desgovernos"

O presidente da ANTP - Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas já reagiu a esta medida, afirmando que a associação que dirige já está a "ponderar formas de luta" para contestar o aumento do imposto sobre o petróleo e a gasolina.

"Temos de chamar a atenção de todos os portugueses, porque são eles que vão pagar este acréscimo de preço. Há que deixar de ser mansos, chega de estarmos sempre pagar a factura de desgovernos", afirmou à Lusa o presidente da ANTP, Márcio Lopes, reagindo ao aumento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) inscrito na proposta do Orçamento do Estado para 2016.

Questionado sobre as "formas de luta" que a associação está a ponderar e sobre se essas iniciativas podem passar por uma paralisação nacional das transportadoras, à semelhança do que aconteceu em 2008, o responsável disse que não considera que seja a "forma de luta mais adequada", mas não adiantou que iniciativas podem estar em causa.

Sobre os benefícios fiscais que o Governo admitiu hoje conceder às empresas de transportes para compensar de algum modo a subida do ISP, Márcio Lopes disse que está cansado de "promessas" e que já em 2008 e 2011 os seus antecessores assinaram acordos com os governos que nunca foram cumpridos. "Já chega nos tentarem subornar", afirmou.

Antram admite abastecer em Espanha

Já a Associação dos Transportadores de Mercadorias (Antram) defende que a única hipótese é abastecer em Espanha, se as empresas não forem "devidamente compensadas" pelo aumento de impostos sobre os combustíveis.

"Exigimos ter medidas compensatórias, porque este aumento [do Imposto sobre Produtos Petrolíferos] representa um custo grande demais para as empresas", disse à Lusa o presidente Gustavo Paulo Duarte.

Caso contrário, acrescentou, "Espanha será a opção" na hora de abastecer os veículos.

Em declarações à Lusa, o presidente da Antram duvida que as contrapartidas que serão dadas às empresas consigam compensar o valor do aumento do ISP, de seis cêntimos por litro no gasóleo e na gasolina, lamentando que as empresas do sector do transporte de mercadorias, "a base do setor económico", não sejam ouvidas pelos sucessivos governos.