O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) vai aumentar até mais do que aquilo que tinha sido anunciado. Vai subir em seis cêntimos, gerando uma receita mais elevada para o Estado, mas o ministro das Finanças admite que pode baixar a carga fiscal caso os preços do petróleo, em mínimos de 12 anos, recuperem.

"O governo está disponível para aliviar esta tributação se o petróleo subir", disse Mário Centeno, ministro das Finanças, durante a conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 que foi entregue esta sexta-feira, 5 de Fevereiro, no Parlamento.

Isto porque, disse Mário Centeno, "quando o preço dos combustíveis, sobe a receita fiscal via IVA sobe". Esta posição, depois de revelado um aumento de seis cêntimos no ISP, revela que a medida é vista como uma medida temporária para a obtenção de receita. Mas não foi isso que o Governo disse a Bruxelas.

As Finanças estão a encarar a subida do ISP, do Imposto sobre o Tabaco e do Imposto de Selo como definitivas. E que essa era uma condição para que a receita conte para o cálculo do ajustamento estrutural das contas públicas.

"Corrigir perda" de receita

"O Orçamento do Estado pressupõe um aumento de 6 cêntimos por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário", refere a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 entregue esta sexta-feira, 5 de Fevereiro, no Parlamento.

Este aumento visa "corrigir a perda de receita fiscal resultante da diminuição da cotação internacional e tendo em consideração os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público", nota o documento.