Famílias, funcionários públicos, pensionistas, automobilistas ou empresas privadas ou públicas e banca. Fazemos um retrato das medidas e dos seus efeitos para cada um destes grandes grupos. Cada caso é um caso, e a maioria está em vários grupos. Veja por aqui o que poderá acontecer com a aprovação do Orçamento para 2016 que agora vai receber também contributos da esquerda. 

AS MEDIDAS QUE AFECTAM AS FAMÍLIAS
Famílias ganham no IRS, mas perdem nos impostos ao consumo

António Costa deixou o aviso: para poupar nos impostos, as famílias têm de consumir menos. Retrato de um orçamento que dá com uma mão no IRS e tira com a outra nos combustíveis, no tabaco ou no crédito ao consumo.

A devolução da sobretaxa, uma medida que foi já aprovada no Parlamento, mas que terá impactos orçamentais, será a pedra de toque em matéria de IRS. Com ela, os contribuintes ou ficam na mesma ou saem a ganhar. Por um lado, os que já não pagavam, por terem rendimentos baixos, continuam a não pagar, por outro, os do último escalão do IRS, acima de 80 mil euros de rendimento colectável, mantém os mesmos 3,5%. Para os restantes a devolução será diferente, consoante o escalão de IRS em que se situam, de acordo com os seus rendimentos.

Para os contribuintes com filhos, os ganhos com a redução da sobretaxa arriscam uma diluição por força de uma outra medida, a mais emblemática deste OE em matéria de IRS: o quociente familiar, criado pelo anterior Governo, será substituído por uma dedução fixa por filho, mas, de acordo com as simulações efectuadas pela PWC, a classe média-alta, sai a perder.

IVA desce nos restaurantes, sobe nas salsichas   

A taxa de IVA na restauração vai mesmo baixar para os 13%, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 entregue esta sexta-feira, 5 de Fevereiro, no Parlamento. A medida vai abranger também as refeições prontas a comer e levar ou com entrega ao domicílio.

Tal como António Costa havia já adiantado, no último debate quinzenal no Parlamento, a redução vai ser faseada, deixando, para já, de fora algumas bebidas: as alcoólicas, os refrigerantes, os sumos - naturais ou de pacote - néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico. Para estes produtos servidos nos restaurantes, a descida só acontecerá em 2017, segundo disse o primeiro-ministro no Parlamento. 

Conheça aqui as medidas que afectam as famílias

AS MEDIDAS QUE AFECTAM A FUNÇÃO PÚBLICA

Menos pessoal a trabalhar menos tempo?

O Governo só quer substituir este ano metade dos funcionários que saiam do Estado. Neste cenário, a redução do horário para 35 horas pode avançar a partir de Julho, mas de forma gradual e "valorizando" a negociação colectiva, segundo afirmou o Governo, em resposta às questões do Negócios.

A primeira novidade, que nas estimativas do Governo implica uma redução de 10 mil funcionários públicos ao longo deste ano, foi assumida por Mário Centeno durante a apresentação da proposta orçamento do Estado, e justificada com as cedências exigidas por Bruxelas. A ideia, que deita por terra a expectativa de uma renovação total do número de funcionários, é recuperar a chamada regra "dois por um", utilizada por Sócrates, que prevê que só entre um funcionário por cada dois que saem. O articulado não explica como é que isso será operacionalizado.

A segunda questão, relativa à redução de horário, não é sequer referida no relatório do Orçamento do Estado, onde estão descritas as principais políticas para a Função Pública. Foi esclarecida pelo Governo depois de Mário Centeno ter dito, em resposta ao Expresso, que não podia esclarecer se as 35 horas entravam em vigor este ano e depois de António Costa ter dito, horas depois, que entram em vigor a 1 de Julho.

Conheça aqui as medidas que afectam a Função Pública

AS MEDIDAS QUE AFECTAM OS PENSIONISTAS  

A proposta de Orçamento do Estado para 2016 entregue na passada sexta-feira no Parlamento, confirma o que se esperava dela. Os reformados do Metro e da Carris vão receber os complementos de pensão de volta. As pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que não ultrapassem os 628,8 euros brutos mensais terão uma pequena actualização de 0,4 que começará a ser pago em Fevereiro com retroactivos ao mês de Janeiro. E o complemento solidário para idosos abrangerá mais gente, devido a uma alteração no seu valor de referência. Ao todo, estas medidas que devolvem dinheiro aos reformados rondam os 83 milhões de euros, a julgar pelos números oficiais.

A juntar a isto estão ainda mais 17,8 milhões de euros que o Estado terá de pagar aos antigos políticos a título de subvenções. Estas prestações não são pensões, mas são pagas pela Caixa Geral de Aposentações e, segundo o Tribunal Constitucional, estão também fortemente protegidas pela protecção da confiança prevista na lei fundamental.

Em termos contrário, também já é sabido, o Governo mantém por mais um ano o complemento solidário para idosos, e dita mais um revés no regime de reforma antecipada voluntária, voltando a suspendê-lo.

Uma caixinha de surpresas para as empresas
As empresas que assim o desejem, vão poder fazer uma reavaliação extraordinária dos seus activos, incluindo, entre outros, imóveis, marcas, patentes ou maquinarias. Basicamente, trata-se de poder colocá-los nos balanços a valores actualizados, aplicando ao custo de aquisição os coeficientes de desvalorização monetária fixados anualmente pelo Governo e tendo como limite o valor de mercado do activo que esteja a ser reavaliado. Foi uma das medidas surpresa para as empresas nesta proposta de Orçamento do Estado e nasceu já no âmbito das negociações com Bruxelas.

O Governo espera convencer muitas a aderir, uma vez que a contrapartida será o pagamento de uma taxa autónoma de 14%, uma receita extraordinária que entrará durante três anos nos cofres do Estado.

Para as empresas que aceitem, a reavaliação significará um reforço dos balanços e a possibilidade de, nos anos seguintes, aumentarem as amortizações. Ou seja, pagam agora, mas recebem depois, sendo que, se entretanto decidirem vender os activos reavaliados também sairão a ganhar no momento do cálculo das mais-valias - por outras palavras, à partida pagarão menos impostos.

Conheça aqui as principais medidas para as empresas

AS MEDIDAS QUE AFECTAM AS EMPRESAS PÚBLICAS

A proposta de Orçamento do Estado para 2016 consagra um conjunto de medidas para o Sector Empresarial do Estado, quer ao nível das regras para a gestão, como em termos de subsídios e indemnizações atribuídas. 

Conheça aqui as prinicipais medidas para as empresas públicas 

AS MEDIDAS QUE AFECTAM A BANCA

Taxa sobre a banca agravada em 30%

A taxa máxima da contribuição sobre a banca sofre um agravamento de quase 30% na proposta de Orçamento do Estado para este ano. Além disso, as sucursais de bancos estrangeiros em Portugal também passam a pagar o imposto. Com estas duas alterações, o Governo espera arrecadar mais 50 milhões de euros face às receitas captadas em 2015.

O agravamento da contribuição paga pelos bancos resultou precisamente da necessidade do Governo de encontrar receitas adicionais para fazer face às exigências de Bruxelas, como o Negócios avançou. 

O aumento das receitas resultará, sobretudo, da alteração da taxa máxima que incide sobre os passivos dos bancos, excluindo depósitos garantidos, que passa de 0,085% para 0,11%. Sinal de que o Executivo usou a contribuição sobre a banca como forma de encontrar receitas adicionais é o facto de, ao longo da última semana, ter havido pelo menos outras duas hipóteses para esta percentagem. A primeira opção era fixar uma taxa de 0,1%, que depois passou para 0,105% e acabou por ser fixada em 0,11%.

Conheça aqui as principais medidas para a banca

AS MEDIDAS QUE AFECTAM OS AUTOMÓVEIS 

Imposto na gasolina chega ao nível da Suécia 

Eram quatro cêntimos no gasóleo e cinco cêntimos na gasolina, mas as contas finais agravaram o aumento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) para seis cêntimos em ambos os combustíveis. Uma subida fulgurante que vai colocar a fiscalidade no caso da gasolina acima da média europeia. Ficará ao nível de países como a Suécia.

"O Orçamento do Estado (OE) pressupõe um aumento de seis cêntimos por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário", refere a proposta de OE para 2016. É uma revisão em alta que resulta da pressão feita pela Comissão Europeia sobre o Governo, ditando um aumento de 120 milhões na receita. No total vai subir 465 milhões, ascendendo a 2.703 milhões de euros.

Conheça aqui as medidas que afectam os automóveis