Fazer variar a TSU conforme os despedimentos da empresa 

A taxa contributiva actual estabelece que 3,42 pontos da TSU paga pelas empresas cobre custos associados ao desemprego. A nova taxa variará conforme o rácio entre os custos com o subsídio de desemprego de ex-trabalhadores de cada empresa e o total de contribuições da empresa para o sistema de apoio ao desemprego na média dos últimos três anos.

 

Impacto estimado: mais 100 milhões de euros por ano em receita.

 

Apoio a trabalhadores pobres 

Os economistas a quem o PS encomendou este exercício propõem criar um complemento salarial para quem declare rendimentos abaixo do limiar da pobreza. Um apoio que será calculado em função do salário e da composição do agregado familiar.

 

Impacto estimado: mais 350 milhões de euros por ano em despesa.

 

Prestações sociais 

São apresentadas três medidas que pretendem mitigar as perdas de rendimento das famílias nos últimos anos. São elas:

 

- Aumento dos montantes destinados ao abono de família, abono pré-natal e majoração para famílias monoparentais beneficiárias de ambos.

 

Impacto estimado: mais 40 milhões de euros em despesa.

 

- Reposição das condições de acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI).

 

Impacto estimado: mais 90 milhões de euros em despesa.

 

- Reposição do Complemento Solidário para Idosos no valor de referência de 5.022 euros por ano.

 

Impacto estimado: mais 8 milhões de euros em despesa.

 

Financiamento da Segurança Social 

Os 12 economistas desenharam um plano para diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social, que permita ao sistema fugir à insustentabilidade. Entre as medidas está a eliminação da redução de IRC prevista pelo actual Governo, consignando, em vez disso, uma fatia da receita desse imposto. Em contrapartida, as empresas veriam a sua Taxa Social Única (TSU) descer progressivamente até 2018 (1,5 pontos em 2016, outros 1,5 em 2017 e 1 ponto em 2018). Esta alteração só vale para contratos sem termo.

 

Ainda no capítulo do financiamento da Segurança Social, é apresentado um imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros e volta a ser referida a penalização na TSU de empresas que despeçam mais trabalhadores. O restante terá de ser financiado pelo Orçamento do Estado.

 

Impactos estimados:

 

Reversão do IRC: mais 240 milhões de euros em receita.

 

Descida da TSU das empresas: menos 850 milhões de euros em receita até 2018.

 

Imposto sobre heranças: mais 100 milhões em receita.

 

Internalização do custo do desemprego (já referida em cima): mais 100 milhões de euros em receita.

 

Orçamento do Estado: mais 250 milhões de euros em despesa. 

 

Se fizer as contas, verá que a perda de receita - 850 milhões - não é totalmente compensada pelas outras três medidas apresentadas e pela transferência do Orçamento do Estado. O PS dá a entender que isso pode ser justificado pelo impacto positivo que a medida terá na economia. "Note-se que em nenhum dos anos da legislatura a perda de receita será deste valor [850 milhões] porque a redução da taxa contributiva gera um estímulo à actividade económica que gera receitas de contribuição para a segurança social (bem como de vários impostos e diminuição de despesas sociais)", pode ler-se no documento divulgado ontem.

 

Impostos 

Os peritos do PS aconselham também a que se avance com várias medidas de fiscais. Entre elas está a redução da sobretaxa de IRS em 1,75 pontos em 2016 e 1,75 pontos em 2017, o que duplica o ritmo de diminuição proposto pelo Governo.

 

Impacto estimado: menos 380 milhões de euros ao ano em receita (segundo os valores do Programa de Estabilidade).

 

Uma das medidas mais surpreendentes – e inovadoras – é a descida progressiva da TSU dos trabalhadores com mais de 60 anos, num total de quatro pontos percentuais até 2018. O financiamento desta medida será conseguido através de um ajustamento das pensões futuras, pagas a partir de 2027. Isto é, está a trocar rendimento futuro por rendimento presente. Os peritos do PS dizem que a medida vale 1050 milhões de euros, mas que, uma vez que é actuarialmente neutra, deverá ser enquadrada como reforma estrutural pela Comissão Europeia no âmbito do Tratado Orçamental. Ou seja, caso Bruxelas a aprove, não deverá contar para o défice.

 

Impacto estimado: neutro.

 

Descer o IVA da restauração novamente para os 13% (actualmente está nos 23%).

 

Impacto estimado: menos 260 milhões de euros em receita.

 

Agravamento de IMI para segundas habitações e alterações a isenções do IMT.

 

Impacto estimado: não é especificado.

 

Funcionários Públicos 

Tal como na sobretaxa, o que o PS propõe é ser duas vezes mais rápido no alívio da austeridade sobre os funcionários públicos. Em vez de 20% ao ano, os 12 economistas dizem ser possível devolver 40% em 2015 e 40% em 2017.

 

Impacto estimado: mais 306 milhões de euros em despesa por ano (segundo os valores do Programa de Estabilidade).