Devolução mais rápida dos cortes salariais na Função Pública e eliminação mais rápida da sobretaxa, reposição do IVA da restauração em 13% e uma redução da taxa social única para trabalhadores e empresas com contratos sem termo. Estas são algumas das principais propostas apresentadas esta terça-feira por Mário Centeno, que liderou um conjunto de outros 11 economistas. Estas propostas vão servir "de base" para "enquadrar" o programa de Governo que o PS vai apresentar a 6 de Junho. António Costa garantiu ainda que não será preciso cortar reformas.

"Estamos todos cansados da ideia de sermos governados por modelos económicos. É necessário reafirmar o primado da política", afirmou António Costa, que discursou depois de Mário Centeno ter apresentado as principais linhas das propostas do grupo de sábios. De acordo com o líder do PS, isso "não significa desprazer um valor fundamental: o do rigor, da sustentabilidade das políticas que apresentamos e da seriedade dos compromissos que assumimos".

"O que este estudo revela é que há alternativa às políticas que têm sido seguidas e que é possível virar a página das políticas de austeridade. Este estudo demonstra que com outras políticas é possível ter melhores resultados económicos", assegurou António Costa. "O final deste exercício demonstra que podemos crescer a média de 2,6% ao ano nos próximos anos e alcançar um défice de 0,9% em 2019", acrescentou Costa. Em suma, "é possível fazer diferente e não há razão para prosseguir com políticas erradas que têm introduzido resultados errados".

O líder do PS sublinhou ainda que "a sustentabilidade das nossas finanças públicas e da Segurança Social é algo que é absolutamente necessário alcançar". E Costa garante que não há nenhuma relação entre "acabar com a austeridade e não haver rigor. O fim da austeridade é

essencial para que haja crescimento, mas o rigor é condição essencial para que o crescimento seja sustentável".

No final de contas, "entre medidas que diminuem e aumentam receita e despesa, o resultado final é virtuoso. Não podemos olhar para este relatório olhando para cada uma dessas medidas isoladamente, porque quando se olha isolado, elas tanto podem aumentar como diminuir a despesa", destacou António Costa.

Não há corte de pensões, garante Costa

Nas propostas hoje conhecidas "não está previsto nenhum novo corte das pensões de reforma, nem que seja preciso esperar pelo final da próxima legislatura para eliminar a sobretaxa de IRS". É possível "acelerar esta reposição e o regresso à normalidade em Portugal". "Este relatório não substitui o programa de Governo; enquadra e serve de base ao programa de Governo", e "tem de passar o teste de simulação destas medidas".

A prioridade será empreender "uma busca incessante para aumentar as condições de emprego". Porque "o mais importante factor de consolidação e de segurança da Segurança Social é a criação de emprego. Prosseguirmos a destruição de emprego dos últimos quatro anos fragilizaria irremediavelmente a Segurança Social. A criação de emprego é a mais importante condição para a sustentabilidade" da Previdência, sublinhou.

O actual modelo de financiamento da Segurança Social – salários dos trabalhadores e massa salarial das empresas "é penalizador de uma boa contratação colectiva e um desincentivo ao crescimento sustentado da massa salarial". Por isso, os socialistas propõem "alargar e diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social".

Imposto sobre heranças reverte para a Segurança Social

São três as novas fontes de financiamento: nesse cenário, a Segurança Social "deixará de ser financiada exclusivamente pelos salários mas também será financiada por um imposto sucessório de grandes heranças, acima de um milhão de euros, pela consignação da nova taxa contra a precariedade" e "pela não prossecução da consignação da taxa do IRC", com as receitas a serem consignadas à Segurança Social.

Desta forma, esta redução "permite que passem a contribuir mais para Segurança Social as maiores empresas e mais lucrativas, e aliviar as PME, sobretudo aquelas mais geradoras de emprego e de emprego estável".

"Este relatório também demonstra que o problema central do país não são os custos do trabalho", mas sim "que temos de ter um novo modelo de desenvolvimento que aposte em algo fundamental: a inovação". É necessário também apostar "na modernização" da economia e "na qualificação da Administração Pública, na ideia de que não vamos ter melhor economia com menos Estado".