A redução das contribuições para a Segurança Social em 1,5 pontos para o empregador e em 1,5 pontos para o trabalhador em 2016 custa, nas contas do PS, 420 milhões de euros. Esta medida, designada como "Compromisso para o Emprego – reduções da taxa contributiva", é a que agrava mais o défice público.

O PS propõe uma redução da TSU a cargo do empregador que chegará aos quatro pontos percentuais em 2019, começando por de 1,5 pontos percentuais em 2016, 1,5 em 2017 e 1 pontos percentual em 2018. Em 2016 será também reduzida em 1,5 pontos percentuais a contribuição a cargo do trabalhador, aumentando o seu salário líquido. Segue-se uma redução de 1,5 em 2017 e 1 ponto percentual em 2018, tal como no caso dos empregadores. Este desagravamento da taxa aplica-se apenas ao salário base e no caso dos trabalhadores assume-se como transitório – pressupõe-se que voltará a subir em 2019 – sendo definitivo para as empresas.

A eliminação da sobretaxa de IRS custará 312 milhões de euros em 2016 e a reposição do IVA em 13% para o sector da restauração é a terceira medida que mais agrave o défice público em termos brutos, custando 210 milhões de euros.

No seu conjunto, as 19 medidas previstas para 2016, significam que o défice público se agrava em 460 milhões de euros, cerca de 0,2% do PIB. Um valor que levará o desequilíbrio do Estado a ficar nos 3% em vez dos 2,8% previstos pela Comissão Europeia, o cenário de referência dos economistas do PS para todas as variáveis (ver quadro em baixo).

A partir de 2018, as medidas do PS reduzem o défice público mais do que o cenário de referência da Comissão Europeia com o fim da legislatura a registar um défice público de 1%, quando a Comissão Europeia prevê um défice de 1,8%.

Aqui pode ver o levantamento dos custos feito pelo Negócios com base no documento distribuído na terça-feira 21 de Abril. De referir que alguns dos valores agora revelados pelo PS não coincidem exactamente com aqueles que foram divulgados ontem pelos 12 economistas a quem os socialistas encomendaram o cenário macroeconómico para a próxima legislatura.

Por exemplo, o imposto sobre sobre empresas que despeçam mais deveria dar uma receita média de 100 milhões nos próximos quatro anos, mas em 2016 permite arrecadar uma receita de 130 milhões de euros. O complemento salarial anual - para os trabalhadores mais pobres - deveria custar 350 milhões de euros, mas os novos números divulgados pelo PS apontam para um impacto positivo. Antecipava-se que a redução do IVA na restauração para 13% daria menos 260 milhões em receita, mas agora esse valor foi reduzido para 210 milhões. 

A reposição dos salários dos funcionários públicos traz valores diferentes entre o PS e o Governo. O primeiro antecipa um aumento da despesa de 105 milhões de euros pela reposição de 40%, enquanto o segundo calcula um efeito equivalente a 306 milhões de euros para o mesmo efeito. Semelhante dissonância existe na eliminação da sobretaxa de IRS. As contas do Executivo apontam para 380 milhões de receita a menos para uma redução equivalente à proposta dos socialistas que por sua vez dizem que o custo será de 312 milhões. 

Além disso, muitas das medidas que o documento de ontem não quantificava são agora esclarecidas. Os programas Inovar e Internacionalizar custariam 76 milhões de euros e a requalificação do património 187 milhões. Por outro lado, são antecipadas poupanças sectoriais e com juros de 220 milhões de euros que não tinham sido referidas.

Pensões congeladas até 2019

O cenário apresentado esta terça-feira também prevê que as pensões em pagamento fiquem congeladas ao longo de toda a próxima legislatura, com excepção das pensões mínimas. Esta solução é idêntica à que tem sido seguida pelo Governo em funções.

A perspectiva dos economistas do PS é que as despesas com pensões aumentem, nominalmente, 2,1%. Nas previsões do modelo dos socialistas, a evolução das pensões melhora o défice em 160 milhões de euros, estabilizando nos 200 milhões de euros.

Em termos gerais o PS espera que o aumento do poder de compra gerado pela redução da TSU suportada pelos empregadores e por outras medidas de carácter expansionista, como a requalificação do património e a recuperação mais rápida, do que a prevista pelo Governo, dos salários da função pública provoquem um crescimento mais rápido da economia e do emprego. A redução da TSU, por exemplo, deverá criar, na previsão do PS, 45 mil postos adicionais de trabalho.