No âmbito do terceiro processo de monitorização pós-programa com Portugal, o Fundo Monetário Internacional aconselha o Governo português a formular planos de contingência que protejam o país de "riscos orçamentais" e mantenham a "confiança dos mercados".

"Para proteger [o país] dos riscos orçamentais e manter a confiança dos mercados, [os directores executivos do FMI] destacaram a importância de formular planos de contingência visando o cumprimento das metas do orçamento de 2016, racionalizando os gastos públicos para conter as pressões da massa salarial e das pensões, e mantendo as margens de manobra orçamental", pode ler-se no comunicado da instituição liderada por Christine Lagarde divulgado esta sexta-feira, 1 de Abril.

O Orçamento do Estado para 2016, que entrou em vigor esta quinta-feira, prevê um défice de 2,2%. Um valor que fica 0,7 pontos percentuais abaixo do previsto pelo FMI. O fundo antecipa um défice orçamental de 2,9% em 2016, caso o Governo português não apresente novas medidas de controlo orçamental.

Ainda assim, alerta o FMI, mesmo que Executivo de António Costa apresente medidas adicionais, estas terão um impacto muito reduzido na elevada dívida pública do país (que segundo as previsões do fundo deverá ficar nos 127,9% do PIB no final do ano). Portugal ficará assim, no entender do FMI, "vulnerável a mudanças no sentimento dos mercados".

O fundo aconselha as autoridades portuguesas a preparem planos de contingência de curto prazo que garantam que as metas orçamentais não estão em risco no cenário base. E alerta para a possibilidade de surgirem novos riscos orçamentais resultantes, por exemplo, da implementação das 35 horas de trabalho na função pública e de possíveis custos adicionais com o sector financeiro.   

No entender do FMI, o Orçamento do Estado para 2016 parece "pouco ambicioso" para colocar a dívida pública numa trajectória descendente, e tem "riscos significativos de execução". 

(Notícia actualizada às 11:48)