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Portugal não cumpre regra do Tratado Orçamental

O Fundo Monetário Internacional diz que o Orçamento do Estado para este ano implica o agravamento do saldo estrutural, o que viola a regra do Tratado Orçamental e contraria as previsões do Executivo.

Miguel Baltazar
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O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que este ano Portugal não vai fazer qualquer esforço de ajustamento estrutural. Pelo contrário, vai piorar a situação orçamental, ao agravar em 0,5 pontos percentuais o saldo estrutural, que mede o esforço que os governos fazem para corrigir a trajectória das contas públicas. 

No relatório da terceira avaliação pós-programa, divulgado esta sexta-feira, a instituição liderada por Christine Lagarde calcula que o Orçamento do Estado para este ano vai dar origem a um défice estrutural de 2%, o que compara com um défice de 1,5% do PIB em 2015.

No Orçamento do Estado, a equipa de Mário Centeno previu uma correcção ao saldo estrutural, com o défice a passar de 2% para 1,8% do PIB. Este cálculo ainda não foi validado pela Comissão Europeia, que nas últimas recomendações específicas para Portugal pedia um ajustamento de 0,6 pontos percentuais.

A aplicação do Tratado Orçamental implica uma redução do défice estrutural de, pelo menos, 0,5 pontos percentuais do PIB.

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