O ministro das Finanças defendeu esta segunda-feira que a decisão adoptada pela Comissão de tirar Portugal do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) mostra que as contas públicas vão no caminho certo e que nem a injecção de capital da Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai interferir nesta trajectória. Mário Centeno avisou, porém, que o rigor nas finanças públicas é para manter.

"Esta é uma boa noticia que demonstra que as contas públicas vão no sentido de uma consolidação que é sustentável e duradoura", disse o governante aos jornalistas em Bruxelas, à margem de um encontro dos ministros das finanças da Zona Euro. Centeno argumentou também que esta decisão "mostra que as políticas do último ano e meio estavam certas".

O governante afirmou que o Governo tem "um compromisso muito forte de recuperação da actividade económica e do emprego", mas sublinhou que este objectivo só é alcançado "se as contas públicas tiverem uma trajectória desenhada compatível com a esta trajectória de crescimento".

"Temos de manter uma trajectória de rigor nas contas públicas", afirmou, lembrando o "exercício de revisão da despesa pública" que está em curso. 

"Não se trata de saber se temos ou não mais folga", respondeu aos jornalistas, destacando que o "sinal mais importante que se transmite aos portugueses e às empresas é a melhoria das condições de financiamento". 

O ministro das Finanças desvalorizou a importância da carta enviada ao executivo comunitário, argumentando que o mais importante são os resultados obtidos na economia, no emprego e na frente orçamental. "Não há nenhuma carta com novas medidas", disse, explicando que na missiva o Governo "reitera os compromissos" que têm norteado as medidas adoptadas pelo Executivo.

Questionado sobre se o registo da injecção de capitalização da Caixa ainda pode vir a afectar as contas públicas, o ministro das Finanças mostrou-se descansado quanto a esta matéria e lembrou que a Comissão Europeia acompanhou o processo de injecção de capital sem ser considerado ajuda de Estado.

"A notação da CGD em termos estatísticos não vai ter nenhum impacto na sustentabilidade e durabilidade da correcção das contas públicas", afirmou. 

Centeno destaca reconhecimento externo

O Ministério das Finanças emitiu ao mesmo tempo um comunicado onde diz que "Portugal trabalhou arduamente para alcançar este resultado" e garante que "dará seguimento a este trabalho para melhorar as perspectivas da economia e da sociedade portuguesas".

"Esta decisão é um momento de viragem na medida em que expressa a avaliação da Comissão de que o défice orçamental excessivo de Portugal foi corrigido de forma sustentável e duradoura. A confiança na economia portuguesa começa a ser reflectida pelas instituições internacionais", salienta o ministério sinalizando assim que o reconhecimento externo do esforço nacional.