Portugal não ganha competitividade através do "empobrecimento colectivo", afirmou o primeiro-ministro, sublinhando que as reformas a fazer "são outras". 

No dia em que a Comissão Europeia recomendou a saída de Portugal do Procedimento por Défices Excessivos, António Costa sublinhou a intenção de investir "continuadamente em educação, formação, ciência e cultura" e de evitar, com esta estratégia, um novo programa de ajustamento.

"Esta tem de ser a última vez que passamos por um processo tão traumático, que destruiu empregos empresas, rendimentos, poupanças, e expectativas de vida de tantos portugueses", referiu, numa declaração transmitida pelas televisões, marcada para as 20:00.

"Como comprovámos, não recuperamos competitividade por via do empobrecimento colectivo. As reformas que estamos a fazer e iremos continuar são outras e insistem persistência e continuidade. No investimento, no conhecimento e na inovação, na modernização do tecido empresarial e da administraçao pública"ou na "erradicação da pobreza".

Horas depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter felicitado Costa, mas também Passos, o primeiro-ministro sublinhou que a experiência mostrou que é possível, respeitando a Constituição, "repor os rendimentos, aumentar o investimento e consolidar as finanças públicas".

Consolidação "não chegou ao fim" mas Governo alivia IRS

Apesar de ter sublinhado que o processo de consolidação orçamental "não chegou ao fim" - ao mesmo tempo que garantia que não serão necessárias medidas adicionais - António Costa prometeu "começar a repor os escalões que tinham sido eliminados, de forma a melhorar a progressividade do nosso sistema fiscal"

A decisão da Comissão Europeia foi usada pelo Presidente da República para tentar aproximar Governo e PSD, que nos últimos tempos disputam os louros pelas boas notícias na frente económica e orçamental. Numa nota publicada no site da Presidência, felicitou Costa e Passos Coelho pelo trabalho dos respectivos governos.

Mas o chefe de Estado foi mais além e deixou um aviso ao Executivo: "Apelo a que se converta esta decisão em mais confiança cá dentro e lá fora em relação a Portugal, mais investimento, mais crescimento e mais emprego. (…) Amanhã, o trabalho continua." Marcelo explicou que este é um "passo fundamental mas não é o último passo".

Quem também não viu na saída do PDE o objectivo final foi o PS. Apesar dos aplausos à decisão e à estratégia do Executivo, João Galamba, porta-voz socialista, disse no Parlamento que "este resultado não é o fim da linha". "É preciso melhorar ainda mais no investimento, no crescimento, no emprego e continuar a reduzir o défice", afirmou.

Bloco quer usar folga, PCP desconfia

Numa altura em que já decorrem as negociações para o Orçamento do Estado para 2018, PS e Governo tentam assim evitar que os partidos à sua esquerda ganhem argumentos de peso para aumentar as reivindicações. Em Bruxelas, à margem de uma reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro, Mário Centeno disse que a decisão do executivo comunitário é uma "boa notícia" - em comunicado as Finanças falaram em "momento de viragem" -, mas não relaxou na ideia de continuar a baixar o défice.

O governante afirmou que o Governo tem "um compromisso muito forte de recuperação da actividade económica e do emprego", mas sublinhou que este objectivo só é alcançado "se as contas públicas tiverem desenhada uma trajectória compatível com a esta trajectória de crescimento". "Temos de manter uma trajectória de rigor nas contas públicas", afirmou, lembrando o "exercício de revisão da despesa pública" que está em curso.

Praticamente ao mesmo tempo, o Bloco de Esquerda desafiava o Governo a usar a margem de manobra resultante desta decisão, tal como já o fez com os números do PIB melhores do que o previsto. É preciso usar "toda a margem" existente para investir no Estado Social. Já o PCP não alinha pelo desafio, preferindo antes destacar que o "fim a um instrumento de chantagem e de pressão (…) provavelmente não será motivo suficiente para que a União Europeia deixe de chantagear e pressionar Portugal", disse aos jornalistas o líder parlamentar comunista, João Oliveira.

Passos aplaude o Governo

Desta vez, também o líder do PSD aplaudiu o Governo. "Trata-se de um resultado pelo qual todos devemos cumprimentar o Governo", disse Passos Coelho, apesar de não concordar com a forma como os resultados foram obtidos. Porém, o líder do PSD deixou um aviso e fixou metas ao Governo. "O próximo passo tem de ser conseguir um crescimento mais sustentado e claramente acima de 2,5% ou, de preferência, de 3%. Isso exigirá mais do que uma conjuntura favorável" e por isso são precisas reformas, defendeu. Passos Coelho alertou que "não podemos cair na falácia da auto-satisfação". O presidente social-democrata insistiu em reformas do lado da economia e na Segurança Social, bem como à reforma do Estado, que permita baixar o défice sem recurso a medidas extraordinárias, cativações e cortes no investimento. Tal como o PSD também o CDS desafiou o Governo a conseguir uma subida do rating da dívida portuguesa.