Portugal criou empregos sem termo e reduziu o número de desempregados, num período em que os riscos associados ao aumento do salário mínimo "não se materializaram". Mas o nível de segmentação permanece elevado e novas subidas do salário mínimo terão grande impacto, prejudicando, em particular, os menos qualificados.

É a partir deste dignóstico que a Comissão Europeia recupera as suas recomendações para o mercado de trabalho e para a lei laboral: promover a contratação de contratos sem termo, revendo o seu enquadramento legislativo - com uma nova flexibilização de despedimentos – integrar os desempregados de longa duração, e garantir que os futuros aumentos do salário mínimo não afectam os trabalhadores com baixas qualificações.

1. Facilitar despedimentos ilegais

Nas recomendações finais que submete a aprovação do Conselho da União Europeia, Bruxelas não especifica de que forma é que se deve incentivar a contratação sem termo, mas o texto do documento recupera as ideias que já tinham sido deixadas em relatórios anteriores, relacionadas com alterações que reduzam as garantias dos trabalhadores num despedimento ilegal.

 

"Apesar de as recentes reformas do mercado de trabalho terem incentivado a criação de emprego, alguns aspectos do enquadramento em vigor podem desencorajar as empresas a despedir trabalhadores com contratos sem termo. Isto deve-se em parte à possibilidade de um trabalhador ser reintegrado quando o despedimento é considerado ilegal, e devido a ineficiências no procedimento", lê-se no documento, que sublinha que o nível de segmentação continua elevado, e que volta a desvalorizar o impacto das alterações às políticas activas de emprego.

O Governo tem recusado alterações ao nível dos despedimentos, anunciando antes medidas de restrição aos contratos a prazo – como as que constam do Programa Nacional de Reformas – sem se comprometer com uma data para a sua aplicação, que estará dependente de uma discussão em concertação social.

2. Considerar riscos do aumento do salário mínimo

Sublinhando que o salário mínimo aumentou pelo terceiro ano consecutivo – as subidas foram em Outubro de 2014 (4,1%), Janeiro de 2016 (5%) e Janeiro de 2017(5,1%) - a Comissão Europeia recomenda cautela nas próximas actualizações. 

"O último aumento, acima da inflação esperada e do aumento médio de produtividade, deverá tornar o salário mínimo cada vez mais (obrigatoriamente) abrangente, tendo em conta que a percentagem de trabalhadores cobertos pelo salário mínimo já ascendia a um quinto em 2016.

 

Reconhecendo que "as subidas do salário mínimo contribuem para reduzir a pobreza dos trabalhadores" e que têm um "impacto positivo" na procura agregada, Bruxelas acrescenta que também têm riscos, "especialmente para os menos qualificados".

"Estes riscos não se materializaram no contexto da recuperação, mas são um desafio", concluem os autores, sublinhando que o impacto está a ser monitorizado em relatórios trimestrais.

3. Reduzir desemprego de longa duração

Referindo que apesar da quebra do número de desempregados, mais de metade das pessoas nesta situação procura emprego há mais de um ano, a Comissão Europeia recomenda ao Governo que tome medidas para assegurar a activação dos desempregados de longa duração.

Nomeadamente através da cooperação entre os serviços dos centros de emprego e da centralização do atendimento ao público.