Notícia
Precários portugueses são dos mais penalizados nos salários
Num país onde os vínculos precários têm um dos maiores pesos da União Europeia, os trabalhadores com contratos a prazo são também dos mais penalizados nos salários em comparação com quem está no quadro.
Se a prioridade do Governo português para o próximo ano é mesmo combater a precariedade do mercado de trabalho, então tem um trabalho desafiante pela frente. É que, em comparação com o resto da Europa, os trabalhadores portugueses com contratos a prazo estão entre aqueles que mais desvantagens face aos vínculos permanentes.
Em Portugal, ter um contrato a prazo é sinónimo de ganhar muito menos ao final do mês. Pelo menos é isso que dizem os dados da Comissão Europeia, segundo os quais só na Polónia se observa uma diferença salarial maior entre contratos sem termo e com termo definido. Os trabalhadores portugueses que estão integrados nos quadros das empresas ganham, em média, mais 29% à hora do que os empregados mais precários. É o segundo valor mais elevado da Europa, apenas atrás dos 30% da Polónia. Em França e Itália, por exemplo, é 10% e 14%, respectivamente.
E não é apenas nos salários que os contratados a prazo se destacam pela negativa face ao resto da Europa. Mais de 50% deles estão em risco de não terem direito a subsídio de desemprego caso fiquem sem trabalho. Na média da União Europeia, menos de 40% têm esse risco e há uma diferenciação: contratados a prazo em regime de part-time têm maior risco de ficarem sem esse apoio do que quem está a tempo inteiro. Em Portugal quase não há diferença entre os dois.
Além disso, enquanto em Portugal praticamente não existem contratos a prazo com mais de um ano de duração, na Alemanha, por exemplo, mais de 50% dos contratados a prazo têm vínculos que superam esse período.
Estas diferenças entre quem está no quadro e quem é mais precário é especialmente relevante em Portugal, onde os contratos a prazo têm um grande peso, rondando os 20%. É aliás o terceiro valor mais elevado de toda a UE, apenas superado por Espanha e Polónia, onde está cima de 25%.
Portugal é um exemplo internacional de um país com um elevado problema de segmentação do mercado de trabalho, com diferenças substanciais de direitos entre quem consegue entrar para os quadros e todos os outros. Os primeiros têm salários mais elevados, maior protecção do despedimento e uma perspectiva mais estável de carreira. Os contratos a prazo são marcados por níveis de volatilidade maiores, acabando por suportar o peso do ajustamento em momentos de crise.
Da esquerda à direita, todos concordam que esta segmentação é um problema. Como forma de a atenuar, instituições como a Comissão Europeia, FMI e OCDE têm recomendado que se flexibilize a legislação laboral. Sugestão que Portugal seguiu. Segundo dados da OCDE, entre 2000 e 2007, Portugal começou a relaxar as regras de despedimento e, nos seis anos seguintes (2007-2013) foi mesmo o país que mais flexibilizou a lei laboral. Muito mais do que Grécia ou Espanha. Até agora, essas iniciativas não resolveram os problemas de segmentação. Os contratos a prazo continuam a ser muito utilizados em Portugal.
Numa conferência organizada em Novembro pela Comissão Europeia, o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, sublinhou que o caminho da flexibilização se esgotou. "O problema do mercado de trabalho português não já não é de rigidez", explicou, acrescentando que a contratação a termo "não pode ser a norma". Ao longo das últimas décadas, sucessivos governos tentaram limitar o recurso á contratação a prazo. Nenhum foi particularmente bem sucedido nesse esforço. Veremos se no futuro será diferente.
Em Portugal, ter um contrato a prazo é sinónimo de ganhar muito menos ao final do mês. Pelo menos é isso que dizem os dados da Comissão Europeia, segundo os quais só na Polónia se observa uma diferença salarial maior entre contratos sem termo e com termo definido. Os trabalhadores portugueses que estão integrados nos quadros das empresas ganham, em média, mais 29% à hora do que os empregados mais precários. É o segundo valor mais elevado da Europa, apenas atrás dos 30% da Polónia. Em França e Itália, por exemplo, é 10% e 14%, respectivamente.
Além disso, enquanto em Portugal praticamente não existem contratos a prazo com mais de um ano de duração, na Alemanha, por exemplo, mais de 50% dos contratados a prazo têm vínculos que superam esse período.
Estas diferenças entre quem está no quadro e quem é mais precário é especialmente relevante em Portugal, onde os contratos a prazo têm um grande peso, rondando os 20%. É aliás o terceiro valor mais elevado de toda a UE, apenas superado por Espanha e Polónia, onde está cima de 25%.
Portugal é um exemplo internacional de um país com um elevado problema de segmentação do mercado de trabalho, com diferenças substanciais de direitos entre quem consegue entrar para os quadros e todos os outros. Os primeiros têm salários mais elevados, maior protecção do despedimento e uma perspectiva mais estável de carreira. Os contratos a prazo são marcados por níveis de volatilidade maiores, acabando por suportar o peso do ajustamento em momentos de crise.
Da esquerda à direita, todos concordam que esta segmentação é um problema. Como forma de a atenuar, instituições como a Comissão Europeia, FMI e OCDE têm recomendado que se flexibilize a legislação laboral. Sugestão que Portugal seguiu. Segundo dados da OCDE, entre 2000 e 2007, Portugal começou a relaxar as regras de despedimento e, nos seis anos seguintes (2007-2013) foi mesmo o país que mais flexibilizou a lei laboral. Muito mais do que Grécia ou Espanha. Até agora, essas iniciativas não resolveram os problemas de segmentação. Os contratos a prazo continuam a ser muito utilizados em Portugal.
Numa conferência organizada em Novembro pela Comissão Europeia, o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, sublinhou que o caminho da flexibilização se esgotou. "O problema do mercado de trabalho português não já não é de rigidez", explicou, acrescentando que a contratação a termo "não pode ser a norma". Ao longo das últimas décadas, sucessivos governos tentaram limitar o recurso á contratação a prazo. Nenhum foi particularmente bem sucedido nesse esforço. Veremos se no futuro será diferente.
