A Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego e de Recursos Humanos (APESPE RH) defende um aumento das acções de fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para "promover a auto-regulação do sector" e para haver "uma maior qualificação do trabalho temporário".

Segundo o organismo liderado por Afonso Carvalho, que é também o director-geral da Kelly Services, essa subida nos níveis de qualidade dos serviços prestados pelas empresas de trabalho temporário (ETT) é "fundamental para dinamizar a economia do país, oferecer maior flexibilidade às empresas e mais oportunidades aos trabalhadores".

"Todas as acções que promovam uma maior legislação e regulamentação do sector são bem-vindas. Somos um sector transparente e com grande sentido de responsabilidade no trabalho que desenvolvemos e na relação com os organismos públicos que têm o dever de fiscalizar a nossa actividade", frisou o gestor numa nota à imprensa.

Uma das últimas acções de inspecção da ACT às empresas do segmento do trabalho temporário aconteceu no final de Novembro e resultou na aplicação de várias multas por infracções detectadas. Concentrada no Grande Porto, essa fiscalização visou normas como a organização dos tempos de trabalho e descanso, o pagamento da remuneração legal ou a formação dada ao trabalhador.

Alternativa na batalha contra a precariedade

Como Afonso Carvalho disse ao Negócios em Setembro, este reforço das inspecções da ACT é uma das formas que privilegia para combater a precariedade, a par de um "critério mais afinado e exigente para que não seja qualquer pessoa que possa abrir uma agência de trabalho temporário". É que "assiste-se muitas vezes a empresas que fecham e voltam a abrir com os mesmos sócios-gerentes", concretizou.

Estas são duas alternativas da APESPE-RH, que conta com 45 associados, à intenção do Governo liderado por António Costa de fixar um tecto para o número de contratos que as empresas de trabalho temporário (ETT) podem celebrar com um trabalhador, o que para esta associação empresarial seria "completamente inviável para quem gere negócios".

O ataque do Executivo aos contratos a prazo, porém, deverá mesmo avançar em várias frentes. Na sexta-feira, 2 de Dezembro, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu que em cima da mesa está não só a diminuição da duração máxima destes vínculos – actualmente podem ser feitas três renovações, desde que o período total não ultrapasse três anos –, mas a conjugação com outras medidas, como a redução das causas que justificam o uso de contratos a termo.

De acordo com os dados divulgados a 30 de Novembro pelo INE, os serviços prestados às empresas enquadrados em actividades de emprego, que incluem o trabalho temporário, aumentaram 6,5% em 2015 – foram os que mais aumentaram o valor da prestação –, depois de um crescimento de 17,4% no ano anterior. Uma evolução que fez com que este seja já o quarto sector com mais peso nos serviços prestados às empresas.