O Governo está a avaliar a redução da duração máxima dos contratos a prazo, que é actualmente de três anos, e admite reduzir esse período no âmbito de um conjunto de limitações que entrarão em vigor no próximo ano, revelou esta sexta-feira, 2 de Dezembro, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

A questão foi colocada depois de o ministro ter dito, durante uma intervenção no II Congresso Europeu de Direito de Trabalho, na Universidade Nova, em Lisboa, que os contratos a termo não devem ser usados como uma forma de estender o período de experiência.

Questionado sobre se as alterações que tem anunciado genericamente vão passar pela redução das causas que justificam o uso de contratos a termo, ou também pela redução da duração, o ministro respondeu que as duas ideias estão em cima da mesa.

"As duas dimensões são possíveis", respondeu Vieira da Silva, sublinhando que as alterações também podem passar por "incentivos", como a diferenciação da taxa social única, penalizando as empresas que recorrem a termo com uma taxa mais alta.

Em causa está o agravamento da taxa social única em três pontos percentuais (para 26,75%) para quem contrata a termo, conjugada com a redução da taxa social única em um ponto para os empregadores que contratam sem termo (para 22,75%). A medida, que chegou a ser inscrita no código contributivo para entrar em vigor em 2010, mas acabou por ser suspensa numa altura em que o desemprego subia, volta agora a ser "uma hipótese" que o Governo tem referido com insistência.

"Normalmente as melhores soluções são as que combinam várias formas de actuação, são as mais eficazes, e não apostar tudo numa solução. É possível que a questão da duração possa ser avaliada", disse, lembrando que as regras que definem limites à duração sofreram várias alterações nos últimos anos.

Quando é que as medidas entram em vigor? "Concluímos uma fase se avaliação técnica do mercado de trabalho, agora estamos numa fase de propostas", disse. 

"Creio de no início de 2017 haverá uma aceleração desse processo de discussão em concertação social" e também do ponto de vista político, "de forma a podermos ter no próximo ano algumas mudanças que desejavelmente devem ser produzidas com maior consenso possível", acrescentou.

O programa de governo promete restrições à contratação a prazo, mas sobretudo a partir da eliminação de algumas das circunstâncias que o justificam.

Em entrevista ao Negócios, em Maio, o ministro do Trabalho disse que a diferenciação da TSU em função do tipo de contrato não deverá entrar em vigor antes de 2018. 

(Notícia actualizada às 12h25 com mais informação)