O presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego e de Recursos Humanos (APESPE RH) considera que "não faz sentido nenhum" fixar um tecto para o número de contratos que as empresas de trabalho temporário (ETT) podem celebrar com um trabalhador.

Em declarações ao Negócios, Afonso Carvalho aponta que "para quem gere negócios é completamente inviável" esse limite máximo de renovações. Embora ainda não esteja fechado entre o PS e o Bloco de Esquerda, poderá ser de três, como acontece nos contratos a prazo. "Quem sugere este tipo de alterações à lei, ou nunca geriu um negócio ou não sabe o que se passa nas empresas hoje em dia", acrescenta.

Recordando que "o trabalho temporário já está limitado em termos de tempo" – à luz das regras actuais, uma ETT só pode manter ao seu serviço os trabalhadores até um máximo de dois anos –, o gestor que desde Julho de 2014 representa este tipo de empresas, que em 2015 facturaram mais de mil milhões de euros, insiste que "limitar o tipo de contratos ou definir um tecto máximo é absurdo".

"As primeiras pessoas que vão adorar a notícia são os directores dos hotéis e das unidades industriais com produções voláteis", ironiza Afonso Carvalho, frisando que eles "têm de fazer face a picos de actividade", que obrigam a recrutar um grande volume de trabalhadores num curto espaço de tempo. Além destes sectores, também os "contact centers" são incluídos na lista dos mais afectados pela medida, caso venha a ser concretizada.

 
Afinal, como se combate a precariedade?

Confrontado com o objectivo de limitar a precariedade, subjacente à proposta em cima da mesa, o presidente da APESPE RH contrapõe que, em vez de reduzir, "até pode agravar". "Tenho de resolver o problema aos nossos clientes. Uma das situações que pode acontecer é que, em vez de chamar sempre a mesma pessoa, vou chamar cada vez mais pessoas. E nem a um [trabalhador] consigo dar segurança dentro da insegurança do trabalho temporário", justifica.

Para Afonso Carvalho, que é também o director-geral da Kelly Services, "não é assim que se combate a precariedade". Nem é assim que se ajudam as empresas e a economia, o que considera ser "ainda mais grave". Como alternativa, sugere o reforço das inspecções por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e também um "critério mais afinado e exigente para que não seja qualquer pessoa que possa abrir uma agência de trabalho temporário". "Assiste-se muitas vezes a empresas que fecham e voltam a abrir com os mesmos sócios-gerentes", concretiza.

Em reacção à notícia publicada pelo Negócios esta segunda-feira, 19 de Setembro, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, mostrou-se satisfeito pela perspectiva de avançar "algo que defende há muito tempo como forma de combate à precariedade". Também a CGTP, pela voz do secretário-geral, Arménio Carlos, saudou a proposta, embora ressalve que "a questão de fundo tem a ver com o princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo".

Contactado pelo Negócios, o provedor do trabalho temporário, Vitalino Canas, não quis avaliar esta proposta, considerando que a análise seria "prematura". Por um lado, "ainda não há nada decidido e apresentado neste momento". Por outro, o deputado do PS sustentou que, "tratando-se de uma proposta que, a ser apresentada, seria na Assembleia [da República], também não [se pronuncia] para não haver conflitualidade entre as funções" que exerce.