Um diploma "persecutório" e inconstitucional por não respeitar a presunção de inocência. Foi desta forma que as quatro confederações patronais caracterizaram a lei que alarga a responsabilidade no incumprimento de normas laborais nos casos de trabalho temporário ou de subcontratação. Um decreto que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acabaria por deixar passar, convencido pelo objectivo de "disciplinar