A análise da precariedade no Estado "não pode ser feita de forma transversal", defendeu esta quarta-feira Mário Centeno, no Parlamento, admitindo utilizar critérios diferentes no plano de integração de trabalhadores com vínculos precários, que de acordo com a lei do orçamento do Estado deve ser implementado a partir do próximo ano.

"O conceito de precariedade pode variar de sector para sector", começou por referir o ministro, numa das respostas aos deputados, na comissão de Trabalho e Segurança Social, onde está a ser ouvido.

Mais tarde, referiu que o plano de trabalho "é bastante exigente", explicando porquê. "Requer uma análise que não pode ser feita de forma transversal, tem de ser feita de forma muito detalhada e analisando as especificidades de cada sector e o compromisso que assumimos, que está em curso, vai ocorrer ao longo de 2017", disse o ministro.

PCP e Bloco de Esquerda chegaram a acordo durante as negociações do Orçamento do Estado para a inclusão de uma norma que prevê que o Governo apresente ao longo do primeiro trimestre um plano para integrar os trabalhadores precários na administração pública.

A proposta apresentada pelo PS prevê que esse programa resolva a situação do pessoal  "que desempenhe funções que correspondam a necessidades permanentes dos serviços, com sujeição ao poder hierárquico, de disciplina ou direcção e horário completo, sem o adequado vínculo jurídico".

O Governo terá ainda de "regulamentar as condições" em que o reconhecimento de necessidades permanentes "determinem a criação dos correspondentes lugares nos mapas de pessoal", num processo a ser concluído até 31 de Outubro.

O que é precariedade? Governo explica

As interpretações sobre o alcance deste programa têm variado. O PS já esclareceu que o sector empresarial do Estado também está incluído, mas falta saber quais serão os critérios.

"O que está aqui em causa são as falsas situações: falsas prestações de serviço, falsas situações que são desvirtuadas em contratos a termo", disse a secretária de Estado da Administração Pública. "Com esta luta contra a precariedade não vamos eliminar a possibilidade de ter contratos a termo nem prestações de serviço", acrescentou Carolina Ferra.

"Que situações são precariedade? São as que estão desvirtuadas das características do seu regime", sejam contratos a termo, sejam bolsas, sejam estágios, acrescentou.

Os deputados do PSD voltaram a questionar o ministro sobre o assunto, que respondeu: "A questão da precariedade é muito simples, eu expliquei-a, a secretária de Estado explicou, vou tentar resumir: um contrato a termo não vale o mesmo em todos os sectores nem em todos os momentos do tempo. É esta a definição de precariedade", concluiu.

Dias depois de a proposta do orçamento sobre o plano para integrar precários ter sido divulgada, o ministério da Educação propôs a integração de professores com vinte anos de contratos a prazo, o que irritou os sindicatos.

O Governo teve seis meses para elaborar um estudo de diagnóstico, que deveria ter sido concluído no final de Outubro, mas ainda não o divulgou. 

De acordo com a secretária de Estado, o atraso justifica-se pela necessidade de melhorar o trabalho, com critérios mais finos. Carolina Ferra não revelou quando é que o estudo será revelado.