O PSD acusou o ministro das Finanças de não estar a cumprir a lei por não apresentar aos deputados o estudo de impacto sobre as 35 horas. No Parlamento, onde está a ser ouvido, Mário Centeno prometeu que o estudo será apresentado "muito brevemente".

 

Na sua primeira intervenção, o deputado do PSD Álvaro Batista referiu que o estudo foi pedido pelos deputados há vários meses e que o Governo tem um prazo de 30 dias para o apresentar. "Este prazo está há muito ultrapassado. Em quem devemos acreditar: no ministro das Finanças que diz aos contribuintes que têm de cumprir a lei (…) ou no ministro das Finanças que não a cumpre?", questionou.

 

Na resposta, o ministro das Finanças referiu que o estudo será divulgado "muito brevemente", dando conta da existência de um memorando que resume as conclusões.

 

O memorando, que foi noticiado pelo Negócios em Agosto, refere que quase um quarto dos serviços da administração central disseram ao Ministério das Finanças que precisariam de mais meios por causa da redução do horário de 40 horas para 35 horas.

 

Educação, Saúde e Justiça são as áreas críticas

Em resposta às necessidades identificadas pelos serviços, que implicavam custos na ordem dos 20 milhões de euros só no segundo semestre deste ano, o Governo definiu na altura que seriam renovados 2.621 contratos nas escolas que terminavam no final desse mês e contratados mil enfermeiros.

 

Durante a audição, a deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, também lamentou que o Governo ainda não tenha divulgado o relatório sobre precariedade na administração pública, outro documento que já poderia ter sido divulgado desde o final de Outubro.

 

Ministro garante que cumpre regras de Bruxelas

 

Ao longo da audição, o ministro foi confrontado com a disparidade entre as suas estimativas iniciais, que apontavam para a redução de dez mil funcionários ao longo deste ano, e os resultados finais, que variam segundo o período considerado mas que apontam para uma relativa estabilidade do emprego público.

 

Na resposta, Mário Centeno voltou a referir que o que impediu a quebra do número de funcionários foi a forte quebra nas aposentações.

 

O ministro das Finanças referiu, no entanto, alguns números para sustentar que está a cumprir a regra "dois por um", que prevê que só seja admitida uma pessoa por cada duas que saem. Nesta lógica, se saem menos também há menos a entrar.