"Nada está garantido até termos terminado. Esta vai ser seguramente a luta do próximo ano", afirmou Catarina Martins, intervindo numa sessão pública em Lisboa que visou dar voz a trabalhadores precários que prestam serviço para entidades do Estado.

A coordenadora bloquista disse que o "acordo de princípio" obtido no âmbito do Orçamento do Estado para 2017 com vista à integração dos precários "é muito pouco" e frisou que o BE irá estar atento não só ao resultado do levantamento que o Governo se comprometeu a fazer mas também às regras e critérios da integração.

"Precisamos que esse acordo passe à prática e já vimos como as próprias regras que o Governo quer aplicar são regras que deixam as pessoas e setores de fora", afirmou a deputada, exigindo um "debate claro das regras para perceber se tem sentido efetivo" ou se "é só um número para dizer que se faz".

Para o BE "reconstituir relações laborais próprias da democracia é prioritário" numa altura em que o país já é "um autêntico offshore laboral" e a administração pública "dá o pior dos exemplos" ao recorrer à precariedade para suprir necessidades permanentes.

A deputada considerou que o recurso à precarização das relações de trabalho nos últimos anos teve como objetivo reduzir salários e retirar direitos sem qualquer efeito positivo na diminuição do emprego ou no aumento da competitividade.

"O emprego só aumentou agora ligeiramente e só depois de se repor os feriados e de aumentar o salário mínimo nacional", frisou.

Na sessão, que decorreu no auditório da União de Associações do Comércio e Serviços, Lisboa, intervieram vários profissionais, entre os quais uma "assistente operacional" no centro hospitalar do Oeste, que alertou para a diferença entre os "da casa" e os "da empresa" [de trabalho temporário].

"Quando entramos para trabalhar no hospital tínhamos contrato de 35 horas. Quando saiu a lei da `troika´ obrigaram toda a gente a fazer 40 horas. Agora, os da administração pública já fazem 35 horas e nós continuamos a fazer 40. Porque dizem que assinámos", lamentou a empregada contratada.

Entre as diferenças, apontou, os trabalhadores contratados "só podem escolher seis dias" de férias, já que a prioridade de escolha dos dias de férias é dada aos "da casa".