António Costa rejeitou esta noite, preto no branco, que o Código do Trabalho possa voltar aos tempos pré-troika. Em entrevista à RTP, o primeiro-ministro começou por dizer que "não está previsto no programa do Governo" mexer no valor das horas extraordinárias ou aumentar os dias de férias. À saída foi ainda mais claro: esses temas "não estão em cima da mesa".

 

Questionado sobre se o Código do Trabalho vai ser revisto, António Costa começou por elencar as prioridades do Governo para 2017. "Desbloquear as questões de contratação colectiva" e "combater a precariedade são as dimensões que são centrais", começou por dizer. Questionado depois sobre se admitiria rever o pagamento das horas extraordinárias, o primeiro-ministro disse que tal "não está previsto no programa do Governo".

De acordo com os entrevistadores, essa possibilidade não seria do agrado das confederações patronais.

 

À saída da RTP, e questionado sobre as mexidas nas horas extra e no aumento dos dias de férias, Costa foi ainda mais claro. "Isso não está em cima da mesa, os senhores conhecem o nosso programa de Governo, é o que lá está". E estas duas medidas "não" estão, confirmou.

 
Relatório sobre precariedade no Estado está a ser corrigido

Para 2017, a aposta será combater a precariedade. Costa lembrou que foi "apresentado o livro verde sobre as relações laborais, no qual queremos tratar a questão da precariedade". Relativamente aos precários do Estado, lembrou que "houve um primeiro relatório que foi feito e está a ser corrigido", porque "é preciso depurar as diferentes situações". "Uma coisa são contratos a termo que são precariedade" porque se trata de "funções permanentes que estão em contrato temporário". Coisa diferente são os "contratos a prazo para funções temporárias".

Outra situação "são os bolseiros", que são "pessoas que têm os mestrados e doutoramentos feitos, continuam a fazer trabalho como investigadores ou a leccionar com base em bolsas" que "devem ser integrados nos quadros" das universidades. Costa garante que "2017 vai ser o ano para enfrentar e para resolver essa situação". "Queremos no início do ano iniciar o processo, não é um processo instantâneo, mas em 2017 queremos ter isso no terreno", antecipou.

 

O PS prevê que o levantamento dos precários no Estado esteja feito até ao final de Março de 2017 e que os primeiros postos de trabalho para os integrar sejam abertos a partir de Outubro. António Costa nada disse sobre a possibilidade de integrar professores nos quadros, que tem sido uma das exigências do Bloco de Esquerda e que consta, aliás, da posição conjunta assinada com o PS.