O aumento do salário mínimo para 600 euros, que na leitura da OCDE vai ser "decidido" pelos parceiros sociais, coloca a remuneração mínima num nível mais alto do que o vencimento que é recebido por 30% dos trabalhadores, calcula a OCDE, que se mostra preocupada com o aumento de salários, num relatório sobre a economia portuguesa divulgado esta segunda-feira, 6 de Fevereiro.

 

O Programa do Governo prevê que a discussão com os parceiros sociais garanta o aumento do salário mínimo para 600 euros em 2019. Apesar de ter deixado cair esta meta no acordo que anunciou em Dezembro com os patrões e a UGT, documento que só garante novos aumentos acima da inflação, o Governo tem sublinhado que o objectivo não está em causa.

 

No relatório, a OCDE começa por referir que os custos da mão-de-obra, que representam 19% dos custos das empresas, ainda representam um "desafio".

 

"Os custos unitários de trabalho em relação à área do euro diminuíram 1,5% entre 2012 e 2015, mas registou-se um outro aumento de 5% no salário mínimo em Janeiro de 2016 e novamente em Janeiro de 2017. O salário mínimo tem vindo a tornar-se cada vez mais limitador", dizem os autores, citando o Banco de Portugal.

 

"O aumento de 2016 já tinha colocado o salário mínimo nos níveis salariais ou acima dos níveis salariais de 20% dos trabalhadores assalariados, e ultrapassa agora 60% do salário mediano".

 

"As futuras subidas estão agora em discussão. Um aumento para os 600 euros pago 14 vezes por ano, por exemplo, a ser decidido pelos parceiros sociais conforme previsto no programa do Governo, constituiria mais do que é actualmente recebido por 30% dos trabalhadores portugueses", prosseguem.

 

Se estas subidas podem ter "efeitos positivos na igualdade salarial", existe o risco que possam "reduzir as perspectivas de encontrar um emprego para os menos qualificados".

 

A OCDE entende que as perspectivas salariais podem anular as melhorias na competitividade, essenciais para os exportadores.

Os custos da mão de obra são inferiores aos da maioria dos países da Europa Ocidental, "mas superiores aos da maioria dos países da Europa de Leste".

 

OCDE sugere restrições à contratação colectiva

 

Outras "pressões salariais" podem vir da publicação de portarias de extensão (o acto administrativo através do qual o Governo alarga os efeitos de uma convenção colectiva a empresas e trabalhadores que por esta não estavam abrangidos), especialmente depois de as restrições terem sido aligeiradas, em 2014.

 

"As estimativas sugerem que os aumentos salariais decorrentes de portarias de extensão aumentaram as taxas de separação empregador-empregado, reduziram as taxas de contratação, sugerindo que podem pôr em perigo a viabilidade dos projetos de investimento das empresas", dizem os autores.

 

A OCDE recomenda "condições mais exigentes ao nível da representatividade" e a possibilidade de as empresas se poderem desligar das convenções, como forma de "incentivar a entrada de novas empresas", já que a forma de o conseguir "é pagando, durante algum tempo, salários mais baixos do que as empresas já estabelecidas".

 

Os dados oficiais já publicados pela DGERT, e noticiados pelo Negócios na semana passada, mostram alguma recuperação na contratação colectiva, tanto a nível da cobertura das novas convenções como dos aumentos salariais. Este "dinamismo" está, ainda assim, bastante abaixo dos níveis registados em 2011.