Notícia
OCDE defende plano para reestruturar malparado e a banca
Entre os principais entraves ao investimento e à retoma da economia está a situação do sistema financeiro. É preciso acelerar a redução de crédito malparado, eventualmente com a criação de bancos maus, e melhorando as leis de insolvência.
A recuperação da economia portuguesa depende crucialmente da saúde do seu sistema financeiro pelo que seria vantajoso avançar com um plano abrangente que facilitasse os processos de insolvência, incentivasse os bancos a assumirem o malparado e estimulasse um mercado para estes créditos, incluindo a criação de bancos-maus. Estas são recomendações centrais no relatório de avaliação da situação económica nacional produzido pela OCDE, no âmbito das análises que faz aos seus Estados-membros a cada dois anos.
Portugal conseguiu sair da recessão com uma economia a funcionar de forma mais saudável, mas a "continuação do reequilíbrio da economia exigirá mais investimento", lê-se no documento publicado esta segunda-feira, 6 de Fevereiro, que refere logo de seguida algumas as medidas consideradas mais importantes pela OCDE: "Remover os empréstimos passados com problemas do balanço dos bancos, lidar com os entraves nos procedimentos de insolvência, e criar novas formas de financiamento desempenham um papel central nesta dimensão" de apoio à retoma.
Em mais detalhe, a OCDE propõe, por exemplo, uma penalização nos rácios de capital dos bancos que tenham crédito malparado antigo e a definição de metas concretas de redução do peso destes activos problemáticos nos seus balanços; defende também a criação de empresas especializadas na comercialização deste tipo de créditos – veículos muitas vezes conhecidos também como ‘bancos maus’ –; e sugere que Portugal esclareça e explore ao máximo os limites das regras europeias de intervenção em bancos sem accionar o "bail-in" de credores e os mecanismos de resolução. Como muito do crédito bancário foi concedido a empresas, o organismo acrescenta ainda ser essencial aperfeiçoar os mecanismos de insolvência de forma a permitir mais facilmente recuperar empresas ainda viáveis, e recuperar rapidamente os activos das inviáveis.
Noutras frentes, mas também para acelerar a recuperação da economia, a OCDE defende melhorias na justiça e reformas administrativas que melhorem a concorrência. Custos salariais mais baixos também ajudariam ao investimento. O "think tank" dos governos das economias ricas defende ainda "uma avaliação sistemática das reformas" que possa fundamentar uma nova onda de reformas estruturais e evidencia a importância de Portugal apostar na educação e formação da muita mão-de-obra menos qualificada.
AS RECOMENDAÇÕES CHAVE DA OCDE
Políticas macroeconómicas
Manter o momento das reformas estruturais com permanente avaliação ex-ante e ex-post;
Continuar com uma consolidação orçamental gradual que garanta uma redução da dívida pública sem prejudicar a recuperação;
Reduzir as isenções fiscais e a despesa fiscal;
Aumentar os incentivos regulatórios para reduzir o crédito malparado, incluindo através de assunção de perdas e vendas de títulos;
Apoiar o desenvolvimento de um mercado para dívida "sob stress", nomeadamente através da criação de empresas de gestão de activos especializadas;
Políticas para melhorar o investimento
Melhorar as regras de insolvência através de:
- Reconsideração do tratamento privilegiado dos credores públicos [como o Fisco e a Segurança Social];
- Alargar as possibilidades de decisões por maioria simples entre credores;
- Reduzir os procedimentos de acordos fora dos tribunais;
Rever a regulamentação aplicada à gestão das terras e limitar o poder discricionário dos municípios sobre procedimentos de licenciamento;
Reduzir os requisitos de entrada para certas categorias profissionais;
Aumentar a capacidade dos tribunais e atribuir juízes especializados a tribunais especializados.
Políticas para melhorar as qualificações
Desempenhar uma avaliação profunda de todos os programas de formação vocacional;
Unificar os diferentes sistemas de educação vocacional;
Providenciar mais apoio e mais cedo a cada um dos estudantes que estejam em risco de chumbar;
Melhorar a formação dos professores e aplicar mais recursos na educação primária e pré-primária;