As instituições que trabalham na área social insistem que o Estado deve aumentar os valores dos acordos de cooperação para compensar a subida do salário mínimo nacional de 530 para 557 euros implementado em 2017, assim como o chumbo parlamentar à redução da Taxa Social Única (TSU).

A TSF avança que na reunião da Comissão Permanente do Sector Social e Solidário, agendada para a tarde desta segunda-feira, 13 de Fevereiro, as instituições sociais vão voltar a reclamar um aumento das verbas anuais acima da inflação aos Ministérios da Segurança Social, Saúde e Educação, que representam o Governo. Estas entidades garantem que a massa salarial aumentou perto de 3% por causa da subida do salário mínimo.

Citando fonte do sector social, que aponta o aumento de 5% na retribuição mínima como "incomportável", lembra que os novos valores a praticar devem entrar na negociação do novo acordo de cooperação, válido para 2017 e 2018. A 24 de Janeiro, o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Lino Maia, já tinha dito ao Negócios que a melhor alternativa seria um reforço das transferências da Segurança Social para as IPSS.

Em causa está um montante que estima em 1.400 milhões de euros por ano, pago pela Segurança Social em função dos serviços prestados pelas IPSS. Em 2011, a verba que também depende do número de acordos e do volume dos serviços rondava os 1.300 milhões, segundo revela. Já no ano passado a verba foi actualizada acima da inflação: 1,3%. Numa "estimativa" por alto, Lino Maia apontou ainda para que 20% a 30% dos 250 mil trabalhadores das IPSS sejam abrangidos pelo salário mínimo.

A Comissão Permanente do Sector Social e Solidário tem como função emitir pareceres e apresentar propostas e recomendações sobre a cooperação entre o Estado e as instituições. Além dos três representantes sectoriais do Governo, participam a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas.

A actualização da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 557 euros, que já teve reflexos nos salários pagos no final de Janeiro, foi oficializada a 30 de Dezembro do ano passado. O Executivo liderado por António Costa justificou a medida com o compromisso de "aumentar o rendimento disponível das famílias para relançar economia" e garantir "aos trabalhadores uma valorização progressiva do seu trabalho".

Depois de chumbada a descida da TSU que era apontada como contrapartida pelo aumento do salário mínimo, o Governo negociou com os parceiros sociais uma redução no Pagamento Especial por Conta (PEC).