O risco era sair de um processo e entrar noutro, mas Portugal também escapou a essa bala. Tal como Chipre e Itália, Portugal evitou um agravamento do procedimento dos desequilíbrios macroeconómicos por parte da Comissão Europeia. Os três países tinham sido identificados em Fevereiro como sofrendo de desequilíbrios excessivos. No caso português, Bruxelas mostrou-se preocupada principalmente com a dívida pública e privada, o desemprego e a situação da banca, tendo pedido um plano de reformas ambicioso. Três meses depois, já com a versão deste ano do Programa Nacional de Reformas (PNR) analisada, Bruxelas vem dizer que não há razão para um agravamento deste procedimento, que implicaria mais controlo sobre as políticas nacionais, e eventuais multas em caso de não cumprimento.   

 

A par com a proposta de fecho do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), esta é mais uma boa notícia para o Governo, mas que chega com um aviso: no papel o Programa Nacional de Reformas parece bem e responde com políticas aos principais problemas, mas faltam metas e objectivos que o tornem credível.

"O programa de reformas de 2017 feito por Portugal apresenta uma estratégia económica e social de médio prazo em continuidade com o programa de 2016", escreve a Comissão Europeia. "As medidas propostas têm como objectivo melhorar o nível de qualificações do mercado de trabalho; melhorar a segmentação do mercado de trabalho; melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade das empresas portuguesas; resolver a dívida das empresas e o desemprego; modernizar a administração pública e melhorar a protecção social."

No entanto, Bruxelas faz questão de dizer que a versão inicial do programa de reformas não era totalmente do seu agrado. Foi necessária uma nova versão, com mais detalhes e informação. "Apesar de muitos compromissos de reforma parecerem suficientemente ambiciosos para enfrentar os desafios de Portugal de forma adequada, o documento tem poucos detalhes e poucos planos concretos de implementação em áreas-chave, como a redução da dívida pública e privada", escreve a Comissão. "As autoridades portuguesas deram mais detalhes acerca das medidas e dos seus timings, numa carta enviada a 14 de Maio de 2017."

Em Fevereiro, a Comissão anunciou que Chipre, Itália e Portugal estavam a experienciar desequilíbrios macroeconómicos excessivos e que, perante essas fragilidades estruturais, voltaria a avaliar a siatuações dos três países em Maio. "A Comissão entende que as proposta de reforma delineadas nos Programas Nacionais de Reformas deste três países parecem ambiciosas suficientes, mas a ausência de detalhes quanto à sua adaptação e momento de implementação limita a sua credibilidade", nota-se numa nota envida à imprensa pela Comissão. Bruxelas "conclui que não há razão para agravar o procedimento dos desequilíbrios macroeconómicos, desde que haja uma implementação rápida e total das reformas definidas nas recomendações específicas ao país", acrescenta.

 

No ano passado a avaliação ao PNR também foi positiva, mas o balanço feito em Fevereiro foi negativo: "progressos limitados", avaliou a própria Comissão, o que levou aliás o BCE a defender que se agravasse o procedimento para Portugal, ou que se reformasse este mecanismo que não parece estar a ter eficácia.