Notícia
Saída do PDE "foi uma decisão unânime da Comissão"
Os comissários europeus explicaram esta manhã que o Governo português garantiu que, qualquer que seja o impacto da recapitalização da CGD, não comprometerá a redução sustentada do défice orçamental.
No colégio de comissários, todos concordaram com a decisão de tirar Portugal do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), disse esta manhã Pierre Moscovici, comissário europeu para os Assuntos Económicos. "Foi uma decisão unânime", afirmou no final da sua intervenção.
Durante a conferência de imprensa, os comissários foram questionados sobre os riscos relacionados com o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos nas contas públicas portuguesas. Os responsáveis comunitários reconheceram a existência desse risco, mas disseram que, perante os dados que possuem e as garantias do Governo português, a correcção de médio prazo do défice não fica ameaçada.
"De facto, o elemento que continuaremos a acompanhar são os custos relacionados com a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos", afirmou o vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, que disse "estar em contacto próximo com as autoridades, que nos garantiram que o impacto da recapitalização está contido". "Tendo em conta isso e o forte desempenho económico, achamos que faz sentido."
Durante a conferência de imprensa, os comissários foram questionados sobre os riscos relacionados com o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos nas contas públicas portuguesas. Os responsáveis comunitários reconheceram a existência desse risco, mas disseram que, perante os dados que possuem e as garantias do Governo português, a correcção de médio prazo do défice não fica ameaçada.
Tal como o Negócios avançou na sexta-feira, a Comissão Europeia usou os contactos das últimas semanas para pedir ao Governo um défice orçamental em 2017 que defenda o saldo do efeito da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, que pode chegar a 2% do PIB. Mais medidas de consolidação seriam bem vistas, uma vez que com um défice de 1,5%, como previsto no Programa de Estabilidade, poderia elevar o défice global para 3,5% do PIB, acima do valor de referência. E se o défice for de 1,8% do PIB, como previsto pela Comissão Europeia nas Previsões da Primavera, então o desequilíbrio das contas públicas poderia chegar a 3,8%, o que poderia forçar a Comissão a ter de propor uma reabertura do procedimento do PDE em 2018, depois de ter proposto a sua conclusão este ano.
Moscovici notou que "segundo as nossas previsões de Primavera, Portugal colocou o défice abaixo de 3% de forma durável", adiantando que a Comissão pesou os dados que tem em mãos assim como as garantias do Executivo português para concluir que "não se espera que [a decisão do Eurostat] coloque em causa a correcção durável do défice".
