Estar fora do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) permite ter mais margem de manobra no esforço de consolidação orçamental, autorizando desvios relacionados com reformas e investimentos que respondam a dificuldades estruturais das economias. O Ministério das Finanças assume que tentará aproveitar essa flexibilidade, mas deixa em aberto como e quando.

"Ao sair do braço correctivo do procedimento por défice excessivo, Portugal encontra-se, agora, no braço preventivo, onde poderá ter acesso à cláusula de flexibilidade que permite valorizar investimentos públicos que suportem a competitividade e apoiem a implementação de reformas estruturais", refere fonte oficial das Finanças, em resposta ao Negócios. "Como tem sido norma, e em diálogo com a Comissão Europeia, Portugal aproveitará os mecanismos disponíveis."

Algo semelhante já tinha sido dito por Mário Centeno esta manhã em Bruxelas, dando a entender que a saída do PDE permitirá tomar medidas que, de outra forma, não poderiam ser financiadas.

No entanto, para já, ainda nada foi dito sobre o timing em que esta flexibilização poderá ocorrer - algo que o Negócios também perguntou - ou em que áreas o Governo pretende actuar.

Segundo as regras das cláusulas de excepção da Comissão Europeia, é bastante duvidoso que Portugal consiga aproveitar essa margem orçamental adicional já em 2018, uma vez que precisa de respeitar uma distância de segurança face ao seu objectivo de médio prazo. Distância essa que, de acordo com as estimativas do Governo, é cumprida, mas não segundo as previsões de Bruxelas.