Os governantes e membros da Mesa do parlamento catalão envolvidos nas acções independentistas, levadas a cabo pelo governo autonómico (Generalitat) nos últimos meses, serão investigados pelos crimes de rebelião, sedição (incitação à revolta), fraude (utilização de dinheiros públicos na realização de um referendo ilegal) e crimes conexos, revelou ao final da manhã desta segunda-feira o procurador-geral espanhol José Manuel Maza.

Em conferência de imprensa, o procurador-geral sublinhou que estas queixas contra os agora ex-titulares da Generalitat visam todos os responsáveis políticos "que criaram uma crise institucional que culminou com a declaração unilateral de independência em total desrespeito com a nossa Constituição". Sobre os membros da Mesa, Maza sublinhou que "com os seus acordos possibilitaram a tramitação dos processos essenciais para o desenvolvimento e conclusão do processo independentista".

 

Os processos contra os ex-membros da Generalitat serão apresentados junto da Audiência Nacional, isto porque a demissão de todo o governo catalão se tornou efectiva a partir do momento em que foi publicada no Boletim Oficial do Estado, o que impede que sejam investigados pelo Supremo nem pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.

Já as queixas contra os elementos da Mesa do parlamento serão apresentadas no Supremo Tribunal, já que ao permanecerem em funções estes parlamentares podem ser julgados nesta instância. Apesar da dissolução do parlamento catalão e marcação de eleições autonómicas para 21 de Dezembro (21-D), continuam em funções os 23 membros da Mesa Permanente, que continua a ser presidida por Carme Forcadell.

José Manuel Maza notou que todos os envolvidos na declaração unilateral de independência (DUI) consumaram esse crime pelo que devem ser processados judicialmente, o que, revelou, inclui também o ex-ministro Santi Vila, que se demitiu antes da DUI, e também Joan Josep Nuet que apesar de ter votado contra participou na recontagem dos votos feita no parlament.

E não coloca de parte que entre as "medidas cautelares" esteja a possibilidade de ser decretada ordem de prisão preventiva aos visados, embora tal cenário seja decidido em função da "gravidade dos acontecimentos e delitos imputados". O procurador insta os dois tribunais a que convoquem "urgentemente" os visados para que sejam aplicadas as medidas cautelares consideradas necessárias. A moldura penal prevista para estes crimes pode ir até aos 30 anos de prisão.

Se a Audiência Nacional e o Supremo aceitarem as investigações, formalizando a sua condição de investigados, os visados são obrigados a apresentar-se em tribunal, caso contrário serão detidos, escreve o La Vanguardia. Já o El País adianta que Maza solicitou nas queixas formalizadas o arresto de bens aos visados ou o pagamento de fiança num valor total de 6,2 milhões de euros, correspondente a 300 mil euros por cada investigado.

Agora cabe à juíza Carmen Lamela, da Audiência Nacional, aceitar, ou não, as queixas apresentadas. Aceitou em relação aos líderes das organizações cívicas independentistas, Jordia Sànchez e Jordi Cuixart da ANC e Òmnium Cultural, e ao chefe da política catalã (Mossos d'Esquadra), Josep Lluís Trapero, os três acusados do crime de sedição. Os dois "Jordis" permanecem em prisão preventiva apesar de serem investigados por crimes de menor magnitude, o que abre a porta a que seja esse o mesmo destino dos dirigentes da Generalitat e da Mesa do parlamento.

Os processos intentados não incluem os deputados independentistas que votaram a favor da DUI no plenário realizado na última sexta-feira, nem os parlamentares que votaram favoravelmente, em Setembro, as leis do referendo e da desconexão, já declaradas nulas pelo Tribunal Constitucional espanhol.

Puigdemont em Bruxelas

Cerca de 30 minutos depois do anúncio da procuradoria-geral espanhola, a imprensa noticiou que afinal o ex-presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, se encontra em Bruxelas.

 

O El Mundo noticia, citando informações prestadas pelo Ministério do Interior da Espanha ao La Sexta, que Puigdemont está hoje na capital belga. Se se confirmar esta notícia, tudo indica que não era actual a fotografia colocada pelo membro do PDeCAt esta manhã nas redes sociais, indiciando que estava a trabalhar na sede do governo catalão (palácio de Palau) pese embora ter sido demitido. Já tinha sido noticiado que a fotografia não tinha sido tirada no seu gabinete na Generalitat, mas nos escritórios do governo catalão na cidade de Girona, onde Puigdemont era edil antes de assumir a liderança da Catalunha.

 

Coincidência ou não, Puigdemont viajou para Bruxelas no dia em que foi confirmada a apresentação de queixas pela Justiça espanhola contra as acções dos dirigentes catalães e um dia depois de o secretário de Estado belga das Migrações, Theo Francken, ter oferecido asilo político ao agora ex-líder da Generalitat. Oferta logo negada pelo primeiro-ministro belga, Charles Michel. O jornal catalão La Vanguardia refere mesmo que estão outros ex-membros da Generalitat junto a Puigdemont em Bruxelas. No domingo, o chefe da diplomacia espanhola admitiu que Puigdemont poderia ser detido.

A ERC (esquerda independentista que integrava a aliança de governo Juntos pelo Sim com o PDeCAt de Puigdemont) já reagiu às queixas hoje anunciadas considerando que se trata de mais uma acção de "repressão" da parte de Madrid.

 

(Notícia actualizada às 13:50)