Notícia
Puigdemont aceita eleições mas pergunta se Madrid aceitará vitória independentista
O presidente deposto da Generalitat assegura que o governo catalão se mantém em funções e garante não estar em Bruxelas para pedir asilo político mas para tentar obter as "garantias jurídicas" que a União Europeia possa dar.
Carles Puigdemont não está em Bruxelas para pedir asilo político à Bélgica, está no "coração da Europa" para europeizar a crise catalã. O presidente deposto do governo autonómico catalão (Generalitat) aceita o repto de se apresentar às urnas nas eleições regionais antecipadas pelo governo de Mariano Rajoy para 21 de Dezembro (21-D), contudo pergunta a Madrid se vai aceitar os resultados eleitorais caso vençam novamente as forças independentistas.
Em conferência de imprensa realizada no centro internacional de imprensa, em Bruxelas, Carles Puigdemont começou por garantir que não está na Bélgica para pedir asilo, dado que esta não é "uma questão política" belga, mas para poder agir "em liberdade e segurança". O ex-dirigente catalão diz que parte do antigo executivo da Generalitat vai permanecer na capital belga "por tempo indefinido" e avisa que só regressará à Catalunha quando se verificarem "garantias que neste momento não existem" na Espanha.
"Queremos garantias jurídicas que nos ofereça a União Europeia", acrescentou justificando ainda a ida para a Bélgica para depois acrescentar que "Bruxelas é a capital da Europa e esta é uma questão europeia".
De seguida listou quatro decisões saídas de uma reunião realizada na noite de sexta-feira pelo governo catalão. Em primeiro lugar explicou que a ida para a capital belga serve para "mostrar ao mundo o grave défice democrático que hoje existe no Estado espanhol".
No segundo ponto da "ordem de trabalhos" acordada pelo governo independentista destituído, Puigdemont afiançou que a Generalitat permanece em funções pese embora todo o governo catalão ter sido demitido pelo primeiro-ministro Rajoy, notando que o "governo legítimo" da Catalunha continuará a fazer o seu "trabalho". "Uma parte do governo veio para Bruxelas para tornar claro que existe um problema na Catalunha. A outra parte do governo e da aliança Juntos pelo Sim continuará a fazer o seu trabalho" na Catalunha.
"Não abandonámos o governo", continuou criticando a justicialização de uma questão política e assegurando que "vamos enfrentar politicamente a Justiça", um combate que será feito dentro "dos limites que pressupõem a nossa estratégia de não confrontação". Confirma-se a ideia de uma espécie de "governo deposto no exílio".
No terceiro ponto enunciado, o antigo edil de Girona prometeu que o bloco independentista tudo fará para "apoiar as diferentes iniciativas" por forma a que o artigo 155 "não seja colocado em prática". Nesse sentido, declarou "apoio" aos sindicatos e aos titulares de cargos públicos que se mantiveram em funções e pediu-lhes que "evitem a demolição das instituições catalãs".
Por fim, sustentou que as eleições de 21-D "são um repto democrático" do qual "não temos medo". Puigdemont considera que as eleições autonómicas marcadas por Rajoy constituem "um plebiscito para legitimar o [artigo] 155" mas, mesmo assim, "vamos aceitar" os resultados finais desse acto eleitoral independentemente do vencedor. Mas pergunta se Madrid está disposta a fazer o mesmo se for o bloco soberanista a vencer. "Pergunto ao Estado espanhol se vai fazer o mesmo, se vai respeitar os resultados das urnas", prosseguiu pedindo clareza "sem ambiguidades" ao governo espanhol. Na segunda-feira, PDeCat (partido conservador de Puigdemont) e ERC (esquerda nacionalista) anunciaram que vão às eleições.
Puigdemont critica politização e parcialidade da Justiça
O dirigente catalão disse que a ida para Bruxelas se deve também à "politização" e à "parcialidade" demonstrada pela Justiça espanhola, que "quer prender-me por cumprir o meu programa eleitoral". Lembrou que as penas pedidas pela procuradoria-geral espanhola para o conjunto dos visados pelas acções independentistas "poderiam somar 500 anos de prisão".
Puigdemont garante que a intenção da Generalitat passa por privilegiar a "prudência", o "diálogo" e "evitar a violência", "o que nestas condições era impossível", o que o leva a concluir da "beligerância do Estado espanhol" que "pede 30 anos de prisão para cada um de nós".
Em conferência de imprensa realizada no centro internacional de imprensa, em Bruxelas, Carles Puigdemont começou por garantir que não está na Bélgica para pedir asilo, dado que esta não é "uma questão política" belga, mas para poder agir "em liberdade e segurança". O ex-dirigente catalão diz que parte do antigo executivo da Generalitat vai permanecer na capital belga "por tempo indefinido" e avisa que só regressará à Catalunha quando se verificarem "garantias que neste momento não existem" na Espanha.
De seguida listou quatro decisões saídas de uma reunião realizada na noite de sexta-feira pelo governo catalão. Em primeiro lugar explicou que a ida para a capital belga serve para "mostrar ao mundo o grave défice democrático que hoje existe no Estado espanhol".
No segundo ponto da "ordem de trabalhos" acordada pelo governo independentista destituído, Puigdemont afiançou que a Generalitat permanece em funções pese embora todo o governo catalão ter sido demitido pelo primeiro-ministro Rajoy, notando que o "governo legítimo" da Catalunha continuará a fazer o seu "trabalho". "Uma parte do governo veio para Bruxelas para tornar claro que existe um problema na Catalunha. A outra parte do governo e da aliança Juntos pelo Sim continuará a fazer o seu trabalho" na Catalunha.
"Não abandonámos o governo", continuou criticando a justicialização de uma questão política e assegurando que "vamos enfrentar politicamente a Justiça", um combate que será feito dentro "dos limites que pressupõem a nossa estratégia de não confrontação". Confirma-se a ideia de uma espécie de "governo deposto no exílio".
No terceiro ponto enunciado, o antigo edil de Girona prometeu que o bloco independentista tudo fará para "apoiar as diferentes iniciativas" por forma a que o artigo 155 "não seja colocado em prática". Nesse sentido, declarou "apoio" aos sindicatos e aos titulares de cargos públicos que se mantiveram em funções e pediu-lhes que "evitem a demolição das instituições catalãs".
DIRECTO | Puigdemont dice que no volverá a España hasta tener "garantías" https://t.co/k6XixdFqlD pic.twitter.com/Hp7CFvWwjq
— EL PAÍS Catalunya (@elpaiscatalunya) 31 de outubro de 2017
Por fim, sustentou que as eleições de 21-D "são um repto democrático" do qual "não temos medo". Puigdemont considera que as eleições autonómicas marcadas por Rajoy constituem "um plebiscito para legitimar o [artigo] 155" mas, mesmo assim, "vamos aceitar" os resultados finais desse acto eleitoral independentemente do vencedor. Mas pergunta se Madrid está disposta a fazer o mesmo se for o bloco soberanista a vencer. "Pergunto ao Estado espanhol se vai fazer o mesmo, se vai respeitar os resultados das urnas", prosseguiu pedindo clareza "sem ambiguidades" ao governo espanhol. Na segunda-feira, PDeCat (partido conservador de Puigdemont) e ERC (esquerda nacionalista) anunciaram que vão às eleições.
Puigdemont critica politização e parcialidade da Justiça
O dirigente catalão disse que a ida para Bruxelas se deve também à "politização" e à "parcialidade" demonstrada pela Justiça espanhola, que "quer prender-me por cumprir o meu programa eleitoral". Lembrou que as penas pedidas pela procuradoria-geral espanhola para o conjunto dos visados pelas acções independentistas "poderiam somar 500 anos de prisão".
Puigdemont garante que a intenção da Generalitat passa por privilegiar a "prudência", o "diálogo" e "evitar a violência", "o que nestas condições era impossível", o que o leva a concluir da "beligerância do Estado espanhol" que "pede 30 anos de prisão para cada um de nós".
DIRECTO | Puigdemont: "El Govern acordó que priorizaría la prudencia, la seguridad y la negociación" https://t.co/8KnKOH2Ft6 pic.twitter.com/8HgZJMAHev
— EL PAÍS (@el_pais) 31 de outubro de 2017
Esta segunda-feira, quando ainda se discutia se a fotografia publicada na rede social Instagram por Puigdemont tinha sido ou não tirada no palácio do governo autonómico (Generalitat), surgiam as primeiras notícias a dar conta que o antigo autarca de Girona estava na Bélgica. Mais tarde esta informação não só foi confirmada como se percebeu que cinco ex-conselheiros (ex-ministros) da Generalitat estavam junto a Puigdemont em Bruxelas.
Logo se começou a conjecturar quais os motivos para que estes dirigentes catalães depostos tivessem viajado para a Bélgica, precisamente no dia em que, minutos antes, a procuradoria-geral da Espanha anunciara a apresentação de queixas contra todo o governo da Generalitat e contra os membros da Mesa do parlamento catalão por crimes de rebelião, sedição e desvio de fundos. Entretanto, esta terça-feira o Supremo Tribunal anunciou que vai investigar os seis membros da Mesa do parlamento catalão. Também esta manhã, o Tribunal Constitucional a declaração unilateral de independência (DUI) feita na sexta-feira e que levou Madrid a efectivar o artigo 155.
Apesar de depois de ter sido colocado no terreno o artigo 155 da Constituição espanhola - que implicou a suspensão do autogoverno catalão -, o bloco independentista ter assegurado que a Generalitat seguiria o seu caminho de consolidação da república independente proclamada na sexta-feira, ontem parecia que todos os governantes catalães (assim como os membros do parlamento) haviam acatado as destituições decretadas pelo executivo chefiado por Mariano Rajoy (houve apenas a excepção do ex-ministro do Território e Sustentabilidade, Josep Rull, que se apresentou ao trabalho durante escassos minutos).
A presença de seis ex-membros da Generalitat na Bélgica fez soar vários alarmes. Em causa poderia e poderá estar um potencial conflito diplomático entre Bruxelas e Madrid e entre a Espanha e a própria União Europeia, além de que, perante um eventual pedido de asilo, a posição que venha a ser adoptada pelo governo belga poderá abrir brechas no governo federal liderado pelo francófono Charles Michel.
Puigdemont pode vir a pedir asilo?
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, a requisição de asilo é um direito que assiste a Puigdemont e aos restantes antigos colegas do governo autonómico. Em qualquer Estado-membro da União é possível pedir asilo perante uma circunstância de "perseguição política". No entanto, a história não ajuda as eventuais pretensões de Puigdemont, já que até hoje nunca na UE se verificou uma situação similar em que o direito de asilo tenha sido concedido.
Ainda que, sublinha o jornal La Vanguardia, Paul Bekaert, advogado que confirmou estar a representar Puigdemont e que nas últimas três décadas defendeu vários ex-etarras (ETA) que requereram asilo na Bélgica, conseguiu em duas ocasiões evitar a extradição de antigos membros daquela organização separatista.
Por outro lado, a viagem de Puigdemont para a Bélgica poderá também representar uma tentativa de atrasar o processo de investigação ontem anunciado pela Justiça espanhola. O procurador-geral José Manuel Maza pediu que os os visados pelas queixas fossem "urgentemente" chamados pelos tribunais para que sejam aplicadas as medidas cautelares necessárias. Se tal acontecer e os visados não se apresentarem, Madrid pode pedir às autoridades belgas a extradição das pessoas em causa.
(Notícia actualizada às 13:35)
