Já foram dados os primeiros passos no sentido da emissão de uma ordem internacional de detenção de Carles Puigdemont e dos outros quatro ex-ministros do governo autonómico da Catalunha (Generalitat) que se encontram desde a passada segunda-feira na Bélgica e que não se apresentaram esta manhã na Audiência Nacional (tribunal em Madrid).

A Procuradoria-Geral espanhola pediu à juíza Carmen Lamela que escreva uma ordem de procura, captura e detenção de Puigdemont, Antoni Comín, Lluís Puig, Clara Ponsatí e Meritxell Serret, o presidente e quatro ministros que foram destituídos por Madrid e que estão em território belga. Os cinco não compareceram à chamada para depor em tribunal sobre as queixas, apresentadas pela Procuradoria-geral, pelos crimes de rebelião, sedição e desvio de fundos públicos.

No pedido enviado à juíza titular do processo, a procuradoria-geral refere ter tentado intimar através de diferentes formas, sem sucesso, os cinco ex-dirigentes da Generalitat. Ainda a justificar esta solicitação, notam que Carles Puigdemont anunciou publicamente, a partir de Bruxelas, que não compareceria no tribunal madrileno. 

Entretanto, a Procuradoria-Geral belga já garantiu, segundo noticia a agência Efe, que vai "aplicar a lei" se receberem uma ordem de detenção europeia da parte das autoridades judiciárias espanholas. A ordem de detenção europeia substituiu, no seio do quadro normativo dos Estados-membros da União Europeia, as tradicionais ordens de extradição, caracterizando-se pela maior agilidade (prazo de 60 dias) em termos burocráticos e pelo facto de ao contrário do pedido de extradição esta ordem não envolver os governos dos países em questão. 

Para a emissão desta ordem de detenção europeia, a juíza Lamela precisava receber um pedido para tal do Ministério Público, o que agora se confirma. Se aceite pela Audiência Nacional, a ordem de detenção será enviada para as entidades belgas, que depois encarregarão um juiz local de analisar o pedido e decidir sobre a entrega a Espanha das pessoas em causa. 

Também esta quinta-feira, a Procuradoria-Geral solicitou a prisão preventiva "incondicional" de todos os membros do governo da Generalitat demitidos pelo executivo de Mariano Rajoy na sequência da declaração unilateral de independência (DUI) da Catalunha. A excepção foi o ex-conselheiro (ex-ministro) Santi Vila, membro do PDeCAt que se demitiu na véspera da proclamação de independência. Foi esta a prática seguida com os líderes das associações cívicas independentistas ANC e Òmnium Cultural (os dois "Jordis"), que foram detidos apesar de estarem acusados somente do crime de sedição. 

Esta manhã, estiveram em Madrid os seis ex-ministros da Generalitat que não foram se exilaram na Bélgica, porém apenas Santi Villa respondeu às questões colocadas pelos procuradores, com os outros a limitarem-se a responder às perguntas dos seus advogados.

Também estiveram na capital espanhola os cinco membros da Mesa do parlamento catalão, que compareceram no Supremo Tribunal - uma vez que permanecem em funções até às eleições antecipadas para 21 de Dezezembro (21-D) é perante este tribunal que respondem - para responderem pelos mesmos três crimes (rebelião, sedição e fraude). Contudo, o Supremo aceitou o pedido feito pelos representantes legais daqueles cinco parlamentares que requisitaram mais tempo para preparar a sua defesa. Até essa data, os cinco ficam sob vigilância policial e telefónica.

Os independentistas acusam a Justiça espanhola de estar a politizar os seus casos, considerando que o Ministério Público está a fazer um "juízo político" e a pedir penas "desproporcionadas", insistindo ainda que o "governo legítimo" da Catalunha demitido continua a funcionar (parte em Bruxelas e outra parte em Barcelona). Puigdemont afiança ainda não estar em Bruxelas para pedir asilo político, mas para tentar recolher apoio e "garantias jurídicas" por parte da União Europeia que, por sua vez e à imagem da generalidade dos seus Estados-membros, recusa reconhecer a "república independente catalã" declarada na sexta-feira da semana passada.

 

(Notícia actualizada às 16:00)