O Governo quer associar o novo suplemento que anunciou para os técnicos superiores do INE, da DGO, e da nova carreira especial a criar no Ministério das Finanças a um regime de isenção de horário e à avaliação dos serviços. Numa proposta apresentada aos sindicatos esta segunda-feira, o Executivo propõe ainda um novo regime remuneratório e suplemento para dirigentes que estende à nova secretaria-geral do Governo.

A proposta apresentada esta segunda-feira concretiza a ideia de criar uma nova carreira do regime especial de técnico superior especialista "em coordenação transversal de Administração e Políticas Públicas", que abrangerá os licenciados  da DGAEP, dos Serviços Sociais, e do INA, como já tinha sido anunciado, mas também da secretaria-geral do Governo, do PlanApp e do Cejure. A nova carreira está associada à criação de três novas autoridades: Orçamental, Financeira e da Administração Pública.

No caso dos trabalhadores, o suplemento anunciado na última reunião será de 25% da remuneração base, 12 vezes por ano, mas ficará associado ao regime de isenção de horário "na modalidade de não sujeição aos limites máximos dos períodos normais de trabalho". E dependente "do desempenho da entidade".

Mantém-se igualmente a intenção de subir a posição de entrada na carreira de técnicos superiores especialista em orçamento (DGO), em estatística (INE) em um nível (cerca de 52 euros), o que de acordo com os sindicatos será estendido à nova carreira relacionada com a administração pública.

De acordo com esta proposta, apresentada em linhas gerais, os valores serão pagos a partir de 1 de julho com efeitos retroativos a abril. Embora o texto não seja totalmente claro, de acordo com os dirigentes sindicais a ideia é que no primeiro ano estejam associados ao início de atividade e que nos anos seguintes dependam da avaliação de desempenho das entidades.

Revisão de salários e novo suplemento para dirigentes

Para os dirigentes, o documento prevê, por outro lado, além de uma revisão do regime remuneratório, um novo suplemento remuneratório para as chefias e das novas três entidades a criar no Ministério das Finanças, mas também da secretaria-geral do Governo.

A proposta abrange os cargos dirigentes da secretaria-geral do Governo, do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PlanAPP), do Centro Jurídico do Estado (CEJURE), do gabinete de Planeamento (GPEARI) e das três novas entidades a serem criadas no ministério das Finanças: Autoridade Orçamental, Autoridade Financeira, e Autoridade da Administração Pública (que vai absorver por exemplo a DGAEP ou o INA).

O suplemento corresponde a 20% da remuneração base no caso de um dirigente superior de primeiro grau (como presidente ou diretor-geral); a 17% no caso de segundo grau (como subdiretor-geral ou vice-presidente) e a 15% no caso de dirigente intermédio.

A proposta diz ainda que os dirigentes das três novas entidades e do GPEARI é aplicado o mesmo remgime remuneraório previsto para a secretaria-geral do Governo do PlanApp e do Cejure. No caso do diretor-geral o regime corresponde a uma remuneração base de 4.989 euros à qual acrescem 25% de despesas de representação. Para as chefias com posições hierárquicas inferiores estão previstos valores em proporção do diretor-geral.

Notícia atualizada às 12:42 com mais informação