O Governo saiu da última reunião de concertação social sem um acordo sobre a actualização do salário mínimo e aprovou esta quarta-feira o aumento para 530 euros brutos, já em Janeiro. Mas na conferência de imprensa posterior ao Conselho de Ministros Vieira da Silva surpreendeu ao revelar que considera que ainda é possível um acordo sobre esta matéria.

"A questão do acordo para 2016 não está ainda completamente encerrada", afirmou o ministro do Trabalho, na conferência de imprensa posterior à reunião de Conselho de Ministros onde foi aprovado o aumento de 505 euros para 530 euros brutos.

Na segunda-feira a questão foi dada por encerrada por todas as partes, que anunciaram que o Governo avançaria mesmo sem entendimento.

"Todos os parceiros estavam disponíveis para subscrever um acordo na base dos 530 euros. Os pontos de divergência (...) prenderam-se com a questão dos apoios às empresas e a questão da existência ou não de unanimidade", disse o ministro Vieira da Silva, reiterando as ideias que já tinha transmitido na segunda-feira. 

Em causa está, por um lado, o facto de CGTP ter recusado a assinar um acordo que contemplasse o desconto de 0,75 pontos na TSU para as empresas afectadas; e por outro lado o facto de a maioria das confederações patronais terem recusado assinar um entendimento sem as assinaturas de todos os parceiros (incluindo a CGTP). A UGT e a Confederação do Comércio e Serviços manifestaram, no final da reunião de segunda-feira, disponibilidade para um acordo, mas um entendimento alargado só será possível se as partes flexibilizarem a sua posição, já depois da aprovação da medida.
 

"Continua a funcionar na concertação social e com vontade expressa da generalidade dos parceiros de um trabalho no sentido de procurar um acordo de médio prazo para a evolução do salário mínimo nacional", que o Governo pretende que chegue aos 600 euros em 2019.

E, de acordo com o ministro, "depois da última reunião alguns parceiros dirigiram-se ao Governo admitindo que seja possível "voltar a colocar a questão do acordo para 2016". "A questão do acordo para 2016 não está ainda completamente encerrada", concluiu Vieira da Silva, sublinhando que há vontade para negociar tanto por parte de sindicatos como patrões. "Dos dois lados foi manifesta a disponibilidade para retomar essa discussão", acrescentou.

Apesar de o desconto na TSU ter ficado afastado na última reunião, devido a ausência de acordo, Vieira da Silva manifesta agora disponibilidade para voltar a analisar o tema. "Todos têm sempre a possibilidade de levantar a questão da taxa social única no âmbito deste tipo de negociação". 

As declarações de Vieira da Silva surgiram em resposta a uma pergunta sobre as afirmações do ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que esta quarta-feira disse que o aumento do salário mínimo pode gerar desemprego. "Este Governo começa mal. Começa a impor a todos os privados uma decisão que não resulta de concerto com os parceiros sociais" criticou o ex-primeiro-ministro.

O salário mínimo nacional é actualmente de 505 euros brutos. Vieira da Silva revelou que o Governo estima agora que o novo valor de 530 euros brutos por mês possa chegar a 650 mil pessoas.

Notícia actualizada às 21:21 com mais informação e pequenas correcções no texto.