A ideia não é original, mas volta a entrar na equação do aumento do salário mínimo nacional. O Governo assumiu esta terça-feira, em concertação social, que está disponível para aprovar uma medida que permita às empresas atingidas pelo aumento do salário mínimo reclamar a devolução de uma pequena parte da taxa social única. De acordo com patrões e sindicatos, o desconto será de 0,75 pontos.

A proposta, que na prática implica o prolongamento de uma medida que está em vigor (negociada pela última vez na subida do salário mínimo de 2014), agrada às confederações patronais, mas é criticada pela CGTP. Apesar do aparente consenso sobre a subida do salário mínimo de 505 euros para 530 euros em Janeiro, o acordo não ficou fechado e volta a ser discutido na segunda-feira.

A ideia foi anunciada por Arménio Carlos, o primeiro a sair da reunião de concertação social. Mas para a CGTP, que no passado se manifestou contra o desconto, a proposta veio "perturbar" o processo de negociação. De acordo com Arménio Carlos, a ideia do desconto – que seria compensado com verbas do Orçamento do Estado – foi da UGT. Segundo Vieira Lopes, da CCP, a ideia foi do Governo e de acordo com o ministro Vieira da Silva "surgiu na negociação". A UGT não prestou declarações.

João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio, que mostra abertura para aceitar os 530 euros, afirmou que é preciso fazer as contas finai, mas adiantou que é preciso introduzir outros "factores". Em concreto, a garantia de que as empresas em que o peso do salário mínimo seja significativo e que prestem serviços ao Estado vejam as tabelas de preço actualizadas. António Saraiva, da CIP, considerou que este desconto de 0,75 pontos, bem como uma eventual redução da factura energética, seria relevante.

Os patrões apontaram deficiências à execução do desconto na TSU em vigor, que depende da aprovação de uma candidatura. Vieira da Silva, ministro do Trabalho, disse que o procedimento será aperfeiçoado, até porque no passado chegou a menos de 40% das empresas que tinham direito.