A resolução, aprovada em reunião de Conselho de Ministros, insere-se "num esforço" que o Governo "está a desenvolver para a resolução dos problemas que têm afectado o financiamento das escolas do ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais".

Em comunicado, o Conselho de Ministros assinala que, com esta decisão, "fica acautelada a não interrupção dos procedimentos em curso, assim como a execução dos contratos de patrocínio para os anos lectivos" 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018.

A nota adianta que o Governo pretende também "assegurar a possibilidade de dar cumprimento à prestação de pagamentos", em atraso, "até 31 de Dezembro de 2015".

Há uma semana, o Ministério da Educação adiantou que existem 103 contratos de patrocínio do ensino artístico especializado por pagar, que foram devolvidos pelo Tribunal de Contas devido à falta de elementos nos processos que permitam obter o visto prévio.

Existem igualmente, de acordo com a tutela, 53 contratos extraordinários que ainda não foram instruídos pela Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

O novo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues (na foto), criou um grupo de trabalho para acompanhar os processos de contratos de financiamento ao ensino artístico nas escolas que recebem verbas do Estado.

A actual tutela acusa os anteriores executivos da coligação PSD/CDS-PP de terem lançado tardiamente os concursos para financiamento e de, mais uma vez, não terem instruído de forma correta os processos para obtenção de visto prévio no Tribunal de Contas, necessário para contratos de valor igual ou superior a 350 mil euros.

No início do ano lectivo passado, depois de meses de trocas de informação entre o Governo e o tribunal, que atrasou a atribuição de visto prévio aos contratos de financiamento às escolas, muitos estabelecimentos de ensino artístico especializado e ensino profissional estavam sem conseguir pagar ordenados a professores e funcionários.

Em Abril, o antigo ministro da Educação Nuno Crato deu como regularizados todos os pagamentos em falta ao ensino artístico. Este ano lectivo, os atrasos repetiram-se.

A Associação de Estabelecimentos do Ensino Privado e Cooperativo declarou que as dívidas do Estado são de quase 15 milhões de euros, e que esse atraso nos pagamentos está, novamente, a deixar os professores sem ordenado, alguns há vários meses, e que, devido à situação, pediram a criação de uma linha de crédito para salários e evitar o fecho de escolas.