O Governo conseguiu esta terça-feira um princípio de acordo tripartido sobre o salário mínimo nacional, já depois de o aumento para 530 euros ter entrado em vigor, que deverá incluir pelo menos duas ou três confederações patronais e a UGT, mas que deixará de fora a CGTP, por contemplar um desconto de 0,75 pontos na taxa social única (TSU) para as empresas atingidas. O acordo deverá ser formalizado no próximo dia 22.

Em Dezembro o acordo tripartido falhou porque a maioria das confederações patronais (excluindo a CCP) não quiseram assinar, nalguns casos argumentando que exigiam que a CGTP assinasse também, quando a CGTP estava contra o desconto na TSU. O aumento salário mínimo avançou sem redução da TSU. Nas últimas semanas, porém, a CIP e a CCP voltaram a reabrir negociações, para recuperarem a TSU, ainda que isso implicasse excluir a CGTP, tal como o Negócios noticiou esta quarta-feira.

"A mudança deu origem à continuidade. O Governo cedeu às confederações patronais", referiu Arménio Carlos, à saída da reunião de concertação social. Reabrir um processo de negociação é "surrealista", considerou. UGT, CIP e CCP mostraram-se satisfeitas com o resultado da reunião.

Satisfeito estava também Vieira da Silva, que desde o início tinha valorizado a importância de um entendimento. Mas que significado tem a exclusão da CGTP, neste quadro político? O ministro respondeu que o Governo fez "tudo o possível" para que todos os parceiros assinassem. Garantiu que esteve disponível para substituir o desconto na TSU mas acrescentou que "ninguém apresentou alternativas suficientemente sólidas".

Descontos abrangentes excluem novos contratos

Um documento a que o Negócios teve acesso revela que a ideia é que a TSU desça durante pelo menos um ano, para todas as empresas que a 31 de Dezembro tivessem trabalhadores a tempo completo com uma retribuição base mensal não superior a 530 euros, o que inclui todos os que ganhassem entre 505 euros e 530 euros, o que é mais abrangente do que as propostas discutidas no passado. Mas, tal como em anos anteriores, isto significa que as empresas que a partir de 1 de Janeiro contratem trabalhadores pelo salário mínimo nacional não têm direito ao desconto. O Governo diz que a Segurança Social ganha 80 milhões com o aumento do salário mínimo mas perde até 20 milhões com o desconto na TSU, se este chegar aos 650 mil trabalhadores abrangidos.

Serão negociadas compensações às empresas que tenham trabalhadores com o salário mínimo e contratos públicos "duradouros" com o Estado.